Organizações da sociedade civil em Moçambique acusam o Governo de violar a lei por fazer ajuste direto de obras, num contexto em que não há transparência na gestão dos apoios financeiros recebidos durante o estado de emergência.
Em nome do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), que integra várias organizações da sociedade civil, o diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, criticou o fato de o relatório original sobre o fim do estado de emergência, que o Presidente da República, Filipe Nyusi, enviou ao Parlamento, não fornecer detalhes sobre os fundos disponibilizados por parceiros.
O documento vai ser debatido esta terça-feira, 4, em sessão extraordinária da Assembleia da República.
O Parlamento anunciou, entretanto, ter ja recebido do Governo uma adenda relativa à matéria, e Adriano Nuvunga considera que o Executivo "foi forçado a fazê-la porque não tinha intenção de partilhar a informação com os moçambicanos".
"Essa informação revela o que já se esperava; o ajuste direto de obras a empresas, em clara violação da lei, num quadro onde não há transparência, relativamente a que empresas esse dinheiro foi canalizado e para que serviços em concreto", acusa Adriano Nuvunga.
As organizações da sociedade civil estão a preparar uma solicitação aos ministérios da Economia e Finanças e da Saúde, "para que nos indiquem as empresas que beneficiaram e o que vão fazer com o dinheiro, porque o nosso receio é que esses fundos sejam desviados para a corrupção", acrescenta Nuvunga.
Refira-se que em março do presente ano, o Governo moçambicano pediu a parceiros, em Maputo, um apoio financeiro de 700 milhões de dólares para cobrir o défice provocado pela pandemia do Covid-19 no Orçamento de Estado, assim como para financiar o combate à doença e dar apoio aos mais vulneráveis.
Para a sociedade civil, " tendo em conta a grave crise sobretudo social provocada por esta pandemia, o Governo é desafiado a ser mais transparente na gestão dos apoios que recebe dos diferentes parceiros".
O Ministério da Economia e Finanças, na voz do seu assessor, Rogério Nkono, diz que entre outras áreas, os apoios estão a ser aplicados em ações visando minimizar o impacto do Covid-19 sobre as famílias mais desfavorecidas.
No seu relatório ao Parlamento, o Chefe de Estado explica que dos 700 milhões de dólares solicitados, Moçambique já recebeu 340,8 milhões de dólares, 309 milhões dos quais do Fundo Monetário Internacional.
