Uma missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) está em Angola para mais uma avaliação do programa de assessoria técnica e financeira da instituição em curso.
Como noutros países, a intervenção daquela instituição de Breton Wood não é muito bem vista, havendo quem considere que é uma continuação do colonianismo, agora através da assessoria técnica e financeira que impõe um modelo que só serve os interesses das grandes potências.
Os governos justificam a sua presença com a necessidade de melhorarem os seus padrões de eficiência e transparência, visando assim um melhor desempenho económico e financeiro.
Em entrevista por escrito à Voz da América, o diretor do Gabinete de Estudos, Planeamento e Relações Internacionais do Ministério das Finanças, Patrício Neto, justifica a presença do FMI e diz que os resultados são já visíveis, mas também deverão ser analisados com o tempo.
Alguns economistas angolanos falam em derrocada da economia e atribuem a responsabilidade ao FMI. Qual é a sua leitura?
O papel do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Angola tem sido objeto de debate recentemente, com argumentos a favor e com argumentos contra a sua eficácia e benefícios para o país. Todavia, é importante notar que o nosso país tem uma relação histórica, complexa e multifaceta, que envolve assistência financeira, assistência técnica e capacitação institucional, vigilância macroeconómica e aumento da credibilidade aos olhos dos investidores. Essa colaboração já resultou em empréstimos e programas de ajuste estrutural destinados a melhorar a estabilidade macroeconómica, promover o crescimento económico sustentável e reduzir a pobreza.
Quais foram as mudanças desde a chegada da instituição a Angola?
A relação entre o nosso país e o Fundo Monetário Internacional (FMI) não é recente e tem já longa data, apesar de que hoje tem sido uma fonte de debate e discussão. Permita-me esclarecer que desde a adesão em 1989, ao abrigo do Acordo Constitutivo, o país passou a ter uma colaboração com o FMI, que se resume em quatro pilares fundamentais:
• Representação Institucional do país junto do FMI, passando o país a participar nas suas reuniões estatutárias com Governadores designados, o que permite contribuir para as decisões globais, melhorar a política externa e cooperação internacional, e ganhar maior credibilidade financeira internacional;
• Vigilância macroeconómica ao abrigo do artigo IV (Consultas anuais): O país submete-se a uma vigilância macroeconómica mais intensiva, com consultas regulares realizadas conforme os princípios do artigo IV do Acordo Constitutivo do FMI. Isso envolve uma análise detalhada da situação económica do país e a identificação de áreas para melhoria, assim como promove maior transparência, credibilidade e confiança;
• Desenvolvimento de Capacidade: Através da participação no FMI, o país tem hoje acesso a assistência técnica e capacitação em várias áreas, incluindo políticas macroeconómicas, gestão fiscal, estabilidade financeira e políticas de crescimento económico. Isso está a ajudar as nossas instituições a melhorar o seu desempenho e tem sido crucial para o fortalecimento das nossas bases económicas e de desenvolvimento humano. O país beneficiou-se já de várias assistências, incluindo o Ministério das Finanças.
• Assistência Financeira e Programas de Estabilização: A presença do FMI muitas vezes resulta na concessão de empréstimos ancorados a um programa económico visando apoiar qualquer país a resolver problemas reais ou potencias da balança de pagamentos, a reforçar as reservas internacionais e a estabilização da moeda, e a restaurar as condições para um forte crescimento económico, corrigindo problemas estruturais.
Para o nosso caso, estávamos já a implementar um Programa de Estabilização Macroeconómica, aprovado pelo Executivo em 2017, e solicitamos ao FMI uma assistência financeira assente num Programa de Financiamento Ampliado, cuja aprovação pelo Board do Fundo ocorreu a 7 de Dezembro de 2018 num montante global de SDR 2,673 mil milhões (cerca de UDS 3,7 mil milhões à data), o que representa 361% da quota do país.
Em resumo, a parceria entre o nosso país e o Fundo Monetário Internacional é uma parte integral de nossa história económica passada e recente, sendo a mesma complexa e multifaceta. Várias mudanças significativas têm ocorrido, reflectindo uma série de iniciativas e políticas implementadas em colaboração com esta instituição, com base nos pilares já referenciado.
Em que medida o FMI é benéfico para Angola?
Conforme já dito, a nossa relação com o FMI tem como base quatro pilares, resultando na oferta por esta instituição de assistência financeira, orientação política, aumento da credibilidade aos olhos dos investidores e capacitação institucional. Todavia, a assistência do FMI também vem com condições rigorosas, com medidas de políticas relevantes e reformas estruturais, que em alguns casos podem ser politicamente impopulares e socialmente desafiadoras.
No entanto, no nosso caso, no âmbito da assistência pelo FMI, procuramos sempre equilibrar os possíveis custos e desafios associados, uma vez que já estávamos a implementar o nosso Programa de Estabilização Macroeconómica, aprovado em 2017.
Esta entidade apoiou-nos com uma assistência financeira que atingiu os 3,2134 mil milhões de SDR (Special Drawing Rights, em inglês), uma unidade de conta internacional criada pelo Fundo Monetário Internacional, (cerca de USD 4,5 mil milhões), assente num Programa de Financiamento Ampliado, que serviu como suporte ao nosso programa, ajudando o país a enfrentar desequilíbrios económicos, como défices fiscais e problemas de balança de pagamentos, bem como reforçando a nossa agenda de reformas destinadas a estabilizar a economia do país, proporcionado maior acesso a recursos financeiros em tempo de crise e melhor credibilidade financeira internacional, entre outros benefícios.
Contudo, é importante notar que os resultados de algumas medidas implementadas da assistência do FMI podem variar e podem levar tempo para se materializarem completamente.
Em que se baseia a assistência financeira?
A assistência financeira assenta-se num Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility - EFF) do Fundo Monetário Internacional (FMI), que é um instrumento de empréstimo destinado a países que enfrentam desafios económicos significativos e prolongados.
Em 2018, o país e o FMI concordaram com um programa de assistência financeira no valor global de SDR 2,673 mil milhões (cerca de UDS 3,7 mil milhões à data), o que representava 361% da quota do país, cuja aprovação pelo Board do Fundo ocorreu a 7 de Dezembro do mesmo ano, atingindo a posterior um desembolso de SDR 3,2134 mil milhões (cerca de USD 4,5 mil milhões) ao longo de três anos.
Esta assistência financeira solicitada pelo nosso Executivo visava essencialmente dois grandes objetivos:
(i) Restaurar e manter a estabilidade macroeconómica, aos níveis das políticas fiscal, monetária e cambial, e acelerar a retoma do crescimento do PIB;
(ii) Adoptar Reformas estruturais para resolver problemas económicos e fragilidades institucionais no quadro do anterior PDN 2018-2022, visando promover uma economia mais diversificada, inclusiva, sustentável e que dê maior visibilidade a participação do sector privado na formação do PIB e na dinâmica do crescimento económico a longo prazo.
Este programa foi concluido com sucesso, tendo a sexta e última avaliação ocorrida em 2021.
Pode dar exemplos do que melhorou em Angola com a chegada do FMI?
O FMI frequentemente nos fornece assistência técnica e financeira para enfrentar desafios económicos. Deste modo, os resultados desta relação podem variar dependendo do momento que aborda e de vários factores, incluindo a implementação eficaz das políticas recomendadas pelo FMI, as condições económicas globais e regionais, e as políticas internas adoptadas, assim como podem levar tempo para se materializarem completamente.
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