O ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, foi considerado culpado, nesta quinta-feira, 8, de acusações criminais, nos Estados Unidos, pelo seu alegado envolvimento numa fraude que envolveu dois mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais para desenvolver a indústria pesqueira do país.
Em breve, o juíz irá indicar a sentença.
Os jurados consideraram Manuel Chang culpado de conspiração para cometer fraude eletrónica e conspiração para cometer branqueamento de capitais no caso das “Dívidas Ocultas”, após um julgamento de três semanas, no tribunal federal de Brooklyn, Nova Iorque.
Os procuradores afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da aprovação de uma garantia do Governo de Moçambique para empréstimos a três empresas estatais para desenvolver a indústria pesqueira do país africano e melhorar a segurança marítima.
Os empréstimos vieram do Credit Suisse e do banco russo VTB.
Chang recebeu os fundos numa conta bancária suíça controlada por um amigo e fez com que outros responsáveis moçambicanos comunicassem à Privinvest sobre os pagamentos, numa tentativa de encobrir os seus rastos, disseram os procuradores.
Vitória inspiradora
Os projetos acabaram por não resultar e as empresas apoiadas pelo Estado não pagaram os seus empréstimos, deixando os investidores com perdas de milhões de dólares.
Doadores como o Fundo Monetário Internacional suspenderam temporariamente o apoio, desencadeando um colapso monetário e turbulência financeira.
“O veredicto de hoje é uma vitória inspiradora para a justiça e para o povo de Moçambique”, disse Breon Peace, o principal procurador federal em Brooklyn, em comunicado.
Peace chamou a Chang "um funcionário governamental corrupto e de alto nível, cuja ganância e interesse próprio" prejudicaram um dos países mais pobres do mundo.
Recurso
Chang planeia recorrer do veredito, disse o seu advogado de defesa, Adam Ford, aos jornalistas à saída do tribunal.
Ford argumentou que o seu cliente aprovou a garantia do Governo de Moçambique porque o Presidente da República assim o queria e disse que não havia provas de que os sete milhões de dólares se destinavam a Chang.
“Este dinheiro nunca foi para o ministro Chang”, concluiu Ford no seu argumento final na segunda-feira.
Dois banqueiros do Credit Suisse confessaram-se culpados em 2019 e testemunharam contra Chang no julgamento.
Outro co-réu, o vendedor da Privinvest, Jean Boustani, foi absolvido num julgamento em Brooklyn em 2019, depois de testemunhar que não teve qualquer papel no empacotamento dos empréstimos para os investidores.
Os procuradores disseram que as autoridades e os banqueiros desviaram 200 milhões de dólares dos dois mil milhões de dólares em financiamento angariados para os projetos de 2013 a 2016.
O Credit Suisse, adquirido pelo rival suíço UBS UBSG.S, concordou em pagar 475 milhões de dólares à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos em 2021 para resolver acusações relacionadas de suborno e fraude.
Moçambique venceu a 29 de Julho a maior parte do seu processo de 3,1 mil milhões de dólares no Supremo Tribunal de Londres contra a Privinvest Emirado-Libanesa por alegadamente pagar subornos a funcionários moçambicanos e banqueiros do Credit Suisse para garantir condições favoráveis.
Um porta-voz da Privinvest disse que a empresa pretende recorrer da decisão do tribunal de que pagou subornos a Chang e que seria injusto pagar centenas de milhões de dólares em indemnizações.
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