Os municípios moçambicanos, sobretudo os dirigidos pelo partido Frelimo, no poder a nível central, continuam a viver uma grave “desobediência fiscal”, caracterizada pela recusa dos comerciantes em pagar as taxas e impostos, o que está a provocar uma queda drástica nas receitas, o que ameaça a sua gestão.
Esta informação foi partilhada à Voz da América nesta quarta-feira, 12, por várias fontes oficiais en enquanto uma economista alerta para o risco de um colapso na prestação de serviços essenciais nas autarquias.
João Ferreira, presidente da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), revela que a maioria das 65 autarquias do país começou a ressentir as perdas fiscais, desde que Venâncio Mondlane, candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2024, mobilizou a população em dezembro para não cumprir com seus deveres no pagamento de taxas de atividades económicas.
O também edil de Chimoio, na província de Manica, anota que a “desobediência fiscal” vai comprometer o plano anual e quinquenal dos municípios, e lançou apelos para o levantamento da medida, que ameaça a gestão municipal.
Apelos ao pagamento
“Gostaríamos de solicitar aos nossos munícipes, de pedir aos nossos munícipes, que é importante o pagamento de impostos, é importante o pagamento de taxas, inclusive nos nossos mercados, porque é com base nessas taxas, que nós podemos melhorar os nossos mercados, como também fazer mais estradas, fazer mais escolas, e prover mais água (...) e ultrapassar o problema dos munícipes”, apelou em declarações à Voz da América, João Ferreira.
O município da Beira, dirigido pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e os de Quelimane, Alto Moloque, Chiure e Vilankulo, pela Renamo, continuam a coletar as taxas com normalidade, disseram à Voz da América fontes institucionais.
O município de Nampula, na província de mesmo nomem, que está a ser severamente afetado pela desobediência fiscal, cuja coleta caiu de 100 mil meticais para 5 mil diários, ainda enfrenta alto nível de “descontentamento e retaliação a ineficiência” na gestão municipal, segundo Selemane Momade, chefe do mercado central de Nampula.
“A crise que se está a verificar atualmente é de não pagamento de taxas diárias nos mercados” para pressionar a melhoria nos serviços municipais, aclarou Selemane Momade, apesar de ele próprio não concordar com a medida, que considera ser um freio para o desenvolvimento.
Lembre-se que o município de Nampula, esteve sob gestão do MDM e da Renamo durante 10 anos.
A Frelimo perdeu Nampula para o MDM nas eleições municipais de 2013, e nas eleições intercalares de 2018 – forçadas pelo assassinato a tiro do edil Mahamudo Amurane – a Renamo ganhou as eleições na segunda volta.
A Frelimo voltou a ganhar o município de Nampula após as polémicas eleições municipais de 2023, que levaram o então edil, Paulo Vahanle, inicialmente, a ameaçar não entregar o poder ao novo elenco.
Portanto, a atual liderança municipal iniciou vários contactos com os responsáveis dos mercados para reverter a queda drástica na recolha de receitas municipais.
Municípios sem recursos, menos serviços
Augustinho Tauncha, vereador de mercados e feiras no município de Nampula, disse na terça-feira, 11, à saída de uma reunião com os chefes dos mercados ser necessário reverter com urgência “a situação em vigor” e começou um trabalho de sensibilização na urbe.
“A preocupação única para todos é como reverter a situação que está em vigor, que é a proibição de vendedores ou de cobradores fazerem o trabalho de cobranças nos mercados”, precisou Augustinho Tauncha, realçando que o trabalho carece de muita persistência “uma vez que algo ensinado de forma negativa fixa rapidamente”.
Em declarações à Voz da América, a economista Piedade Nogueira alerta para o risco de um colapso na prestação de serviços essenciais, com impacto no bem-estar da população, sobretudo, na saúde, uma vez que o orçamento dos municípios provém da coleta de taxas e impostos.
“E se nós deixarmos de pagar os impostos, se o Governo não conseguir coletar, havemos de entrar num colapso geral, e vai ser um problema que vai afetar a todos, independente da condição social e económica, dos mais pobres aos mais ricos, todos nós seremos afetados”, aclara Piedade Nogueira.
Portanto, ela reconhece que a população se tornou mais exigente na prestação dos serviços nos municípios e sugere negociações para cedências, insistindo para os riscos de medidas radicais.
“Se há alguma ineficiência na gestão por parte do governo, é preciso que se encontrem mecanismos que possam levar o governo a tomar melhores decisões e não tomar essa decisão radical de não pagar os impostos porque vamos ter crises serias”, precisa.
A desobediência fiscal faz parte dos protestos contra a chamada fraude eleitoral convocados por Venâncio Mondlane.
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