A Assembleia da República de Moçambique deverá adoptar, até ao final deste ano, o novo Código do Processo Penal, cuja proposta já aprovada pelo governo.Comporta novas medidas penais para combater a corrupção e o enriquecimento ilílicto.
Uma das principais novidades contidas na proposta a possibilidade do uso de gravações audio e vídé como meios de prova, facto que é considerado fundamental para o combate a corrupção e os chamados "crimes de colarinho branco".
Abdul Carimo é o Director da Unidade Técnica para a Refora Legal explicou à imprensa que esta é primeira etapa para combater o enriquecimento ilícito, por parte de figuras que ocupam os mais altos cargos do Estado.
O novo Código congrega toda a legislação dispersa do código penal nacional, que vigora desde 1886, actualizando o seu contexto a novos tipos de crime, nomeadamente, o branqueamento de capitais e tráfico de influências.
De entre alguns aspectos que o pacote passará a proibir está a dupla remuneração de funcionários com funções no Estado, sendo os principais afectados, parte de deputados da Assembleia da República, que para além de parlamentares,, exercem funções de direcção ou administração em empresas públicas.
A proposta vai ser apresentada ao Parlamento, em Outubro próximo, para deliberação e advinha-se acesos debates para a sua aprovação, uma vez que estarão em causa, muitos aspectos que chocam com a sua condição actual.
Carimo recordou que uma das funções do parlamento é controlar o exercício do governo, pelo que “...a nossa proposta sublinha que há um conflito de interesses, quando um deputado, que recebe as suas remunerações normalmente, recebe outra remuneração de um órgão que entra na sua esfera de controlo, na sua qualidade de deputado”.
Moçambique: Parlamento vai reforçar luta contra a corrupção
A proposta vai ser apresentada ao Parlamento, em Outubro próximo, para deliberação e advinham-se acesos debates
