A independência do poder judicial continua a ser um dos aspectos que dominam os debates sobre o funcionamento da justiça em Moçambique. No vários sectores que intervêm no sistema, pede-se reformas que dotem este poder de mais autonomia.
O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, defende autonomia financeira do sistema judicial, por forma a assegurar um funcionamento consentâneo com o que dele se espera.
Muchanga critica a dependência que o sector tem do poder político, como um aspecto que condiciona a actuação dos tribunais.
"O que estamos a dizer é que os recursos alocados aos tribunais e, ainda que não sejam suficientes, sejam geridos de forma autónoma pelos próprios tribunais," defende Muchanga.
"Temos que avançar para um estágio em que os tribunais e o judiciário, no geral, estejam menos dependentes do governo, em termos de gestão de recursos para o seu funcionamento" salientou.
Dos vários sectores da sociedade, o judicial tem sido criticado por, alegadamente, estar ao reboque do poder político.
David Ucamo, jurista e autor do livro a "Independência do Poder Judicial em Moçambique," diz que esta leitura tem como base a interpretação de diversos sinais que mostram que, efectivamente, a justiça não é livre.
"Nós temos muitos elementos, em Moçambique, que nos levam a considerar que o poder judicial, provavelmente, não seja independente" disse Ucamo.
Além do lado financeiro, João Nhampossa, advogado e activista dos direitos humanos, aponta o que considera como casos que fazem da justiça um arasto do poder político.
"A estrutura functional do poder judicial depends do orçamento que é fixado e elaborate pelo executivo, a designação dos juízes-presidente dos tribunals, Conselho Constitucional, Procuradora Geral da República, é feita através do presidente da República" apontou o jurista.
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