Um comunicado da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH na sigla em inglês) diz que Moçambique enfrenta "graves violações de direitos humanos nas mãos da polícia em meio a protestos populares".
De acordo com a FIDH, citando o Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), a Polícia da República de Moçambique (PRM) "terá morto onze cidadãos e cometido inúmeras outras violações de direitos humanos. Em todo o país, a PRM deteve pelo menos 452 pessoas. Muitos detidos não tiveram envolvimento direto nos protestos, enquanto outros são menores e indivíduos vulneráveis".
Além disso, lê-se no comunicado, "dezenas de indivíduos feridos, temendo retaliações policiais, são forçados a tentar ser tratados em casa. Eles continuam sem acesso adequado a cuidados de saúde".
O CDD, em colaboração com a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), tem trabalhado para garantir a libertação de detidos, conseguindo libertar 85 pessoas até o momento, ainda de acordo com o mesmo comunicado.
Obstrução à justiça
A FIDH diz que a repressão se estende além das ruas para esquadras de polícia e procuradorias, "onde o acesso à justiça tem sido sistematicamente bloqueado".
"Advogados enfrentam barreiras arbitrárias e ilegais ao tentar ajudar detidos, com comandantes de polícia negando acesso a seus clientes por motivos arbitrários".
A FIDH diz também que "organizações de direitos humanos relatam que procuradores estão frequentemente ausentes das esquadras de polícia, o que implica cumplicidade nos abusos e reforça um clima de impunidade pela negligência dos direitos dos detidos. Citando 'instruções superiores', esses procuradores abstêm-se de supervisionar detenções, o que dificulta a aplicação justa da lei e favorece práticas abusivas".
Aquela organização de defesa dos direitos humanos refere que no Comando Distrital de Marracuene, 14 pessoas foram detidas desde 24 de outubro, excedendo o período legal de custódia e constituindo detenção ilegal. Segundo a FIDH, "a comandante local negou totalmente o acesso aos advogados, afirmando que aguardava ordens do Comando Provincial, violando assim direitos fundamentais à defesa e à transparência".
A FIDH e o CDD "exigem o fim imediato da violência policial e a libertação de todos os indivíduos detidos injustamente". Eles instam a comunidade internacional a "pressionar o governo moçambicano a respeitar os direitos fundamentais e permitir protestos pacíficos sem interferência violenta".
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