Moçambique: "Legalização" de milícias divide opiniões

O Ministério da Defesa de Moçambique pretende formalizar o grupo de milicianos designados por “força local”, que combate o terrorismo em Cabo Delgado.

A medida é discutida em vários sectores, havendo quem olha para a situação como um mau precedente para o país.

O grupo é integrado por antigos veteranos da luta de libertação nacional e foram mobilizados para defender as comunidades contra os insurgentes que desde 2017 aterrorizam a zona norte de Cabo Delgado.

A mobilização surgiu há sensivelmente três anos, quando, de forma directa, e perante a ineficácia das Forças de Defesa e Segurança, em conter as incursões terroristas, a Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), pediu que lhes fossem entregues armas para proteger as comunidades.

Foram armados pelo Estado e agora, através do Ministério da Defesa Nacional, o Governo pretende oficializar o seu reconhecimento, através de um estatuto próprio.

A medida divide opiniões, havendo correntes que dizem tratar-se de um mau precedente para o país.

“Corremos o risco de proliferar o armamento porque as condições em que estes grupos irão operar, não acredito que haja um controlo efectivo do armamento que se vai colocar, mas, por outro lado, estarão os milicianos preparados para enfrentar um inimigo que as próprias forças regulares, apoiadas por tropas estrangeiras, ainda não conseguiram travar”, questiona Albino Forquilha, especialista em assuntos militares, em entrevista à VOA.

Ele recorda ainda experiências que o país teve durante a guerra civil, em que a existência de milicianos provocou várias situações de violações de direitos humanos e teme que casos similares possam voltar a acontecer.

Regularizar direitos

O jurista e analista político Job Fazenda olha a questão numa perspectiva positiva e, contrariamente às correntes que dizem haver sinais de ilegalidade no processo, afirma que não há nada de anormal.

“Trazer um estatuto próprio é, no meu entender, salvaguardar os aspectos, do ponto de vista de pagamento das remunerações e dos seus direitos enquanto aqueles que também estão a combater, tal como os outros que têm a mesma tarefa, como os polícias e militares”, afirma aquele analista político.

Um olhar positivo tem também o analista político Gabriel Ngomane para quem as milícias em causa são uma mais valia para o combate aos terroristas.

“ Se eles estão preocupados em entrar, com 60 anos ou acima disso, como é o caso de alguns, voltar a combater e pôr as suas vidas em risco, é porque percebem que algo têm a contribuir e serão, naturalmente, uma mais valia, na medida em que conhecem bem as matas da província”, considera Ngomane.

Por agora, Nangade, um dos distritos assolados pelo terrorismo, é o local onde estão circunscritas as milícias locais.