O Governo moçambicano propõe a alteração do horário de trabalho para reduzir o congestionamento na região do Grande Maputo, com mais de metade do parque automóvel nacional estimado em 1.5 milhões.
A proposta é alterar o horário de trabalho na Função Pública, passando a ser das 08h30 às 16h30, contrariamente ao actual, que é das 07h30 às 15h30; e o sector privado passaria a ter o horário único, das 08h00 às 17h00, sem a interrupção de duas horas.
Esta proposta, diz a Confederação das Associações Económicas (CTA), que reúne os empregadores moçambicanos, carece de um melhor estudo.
“Nós achamos que o congestionamento não deriva necessariamente por causa dos trabalhadores. É por causa de outros fatores - não se justifica que nós tenhamos um único mercado grossista aqui, deixando a Matola de fora; não se justifica que as universidades não se expandam”, afirma Paulino Cossa, da CTA.
Para o porta-voz do ministério do Trabalho, Baltazar Egidio, esta proposta carece de análise e discussão em plenária da Comissão Consultiva do Trabalho.
“Ela foi submetida para discussão ao órgão, não tenho mais detalhes em termos de aquilo que é o entendimento da Comissão Consultiva do Trabalho”, refere Egidio.
A OTM, organização dos trabalhadores moçambicanos e principal sindicato nacional, considera a a proposta inviável, diz Daniel Ngoque, responsável pelas relações jurídicos laborais.
Estradas perigosas
Ngoque diz que “assim tão já, não há condições para implementar essa proposta. Então há muitas coisas que têm que ser revistas”.
Ainda assim, a OTM defendeu em sede da Comissão Consultiva do Trabalho que qualquer alteração do horário de trabalho não deve ferir o disposto na Lei laboral.
Por outro lado, trabalhadores como Verónica Ingacheve, gerente de supermercado, sugerem que a revisão do horário laboral deveria ser acompanhada pela melhoria do sistema de transportes.
Para ela, “não faz sentido nenhum mudar o horário” e continuar com “o péssimo transporte que temos (...) e estradas perigosas”.
“Nós como sindicato propusemos que era preciso também rever a questão de vias de acesso para as zonas fora da cidade de Maputo”, diz Ngoque.
Na área metropolitana circulam diariamente mais de 500 autocarros e cerca de 3,000 carrinhas de 15 lugares (chapas), mas, face à qualidade destes, cresce o número de viaturas privadas.
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