Jornalistas moçambicanos consideram um golpe e ameaça à profissão a decisão da Procuradoria Geral da República de arquivar a investigação do desaparecido de Ibraimo Mbaruco, da Rádio Comunitária de Palma, em 2020.
A decisão, dizem os jornalistas, pode perpetuar a impunidade.
Ibraimo Mbaruco, jornalista e locutor da Rádio Comunitária de Palma, foi visto, pela última vez, a 7 de abril de 2020, e quatro anos depois a Procuradoria-Geral decide arquivar o caso, sob argumento de que não reuniu evidências sobre o que terá acontecido, concluindo que o jornalista está desaparecido.
“Conforme o disposto no artigo 307 e (em associação) artigo 323 número 1 do Código do Processo Penal, o Magistrado do Ministério Público, dá por encerrada a instrução” do processo número 82/02/P/2024, refere o despacho, que destaca que “não ficou provado que Ibraimo Mbaruco foi raptado ou sequestrado por militares”.
Lázaro Mabunda, jornalista que participou nas diligências e inquérito sobre o desaparecimento Mbaruco, diz que faltou vontade para o esclarecimento do caso, pelas “circunstâncias estranhas”, incluindo o atraso de abertura do processo de investigação.
“A ilação que devemos tirar é que Mbaruco já não existe, e fez se toda a manobra para não se esclarecer o caso dele”, frisa Mabunda, deplorando que o arquivamento do processo ascende à impunidade.
“Em nenhum momento na nota do desfecho eles fazem referência da última mensagem que ele mandou, dizendo que estava cercado por militares”, anota Mabunda.
Desfecho infeliz
Mabunda realça que a decisão de arquivar o caso é um “recado perigoso” para os jornalistas, na medida em que serve como alerta “para não pisarem” onde não são desejados, no caso a cobertura do terrorismo em Cabo Delgado.
Hizdine Achá, jornalista do canal televisivo privado STV, baseado em Pemba, e que esteve por quatro vezes detido de forma arbitrária pela Polícia e militares, considerou “infeliz” o desfecho do caso Mbaruco.
Para Achá, “o governo sempre ficou incomodado com jornalistas que sempre publicam coisas sobre Cabo Delgado, isso é para avisar aos outros jornalistas que não confiem na justiça, não continuem a fazer aquilo que agente não quer, porque a justiça nunca vai vos defender”.
Mas Estácio Valoi, que já foi detido também em Cabo Delgado reportando a insegurança, diz que “é preciso que não nos sintamos intimidados, porque isso é o que nós fazemos, e não será a primeira vez que casos do género acontecem, mas é preciso não minimizar essa situação”.
Recorde-se que, o moçambicano Ibraimo Abu Mbaruco esteve no topo da lista de 10 casos de jornalistas que carecem de atenção no que toca à liberdade de imprensa, elaborada pela agência internacional One Free Press Coalition.
Várias organizações internacionais, incluindo a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a União Europeia, pediram, em 2020, esforços para a localização do jornalista.
O Comité para a Protecção de Jornalistas, com sede em Nova Iorque, também se manifestou preocupado com o desaparecimento de Mbaruco e com o facto de Cabo Delgado ser virtualmente uma área interdita a jornalistas.
Cabo Delgado, rica em gás natural, enfrenta desde Outubro de 2017 uma insurgência armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico.
Moçambique recebeu o apoio do bloco regional de Africa Austral em 2021, para o combate ao terrorismo, mas a missão militar SAMIM encerrou a 4 de Julho de 2024, após “melhoria de segurança”, entretanto, sem estancar os ataques.
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