A actuação da Polícia da República de Moçambique (PRM) contra manifestantes que pretendiam marchar no sábado 18, de forma pacífica, em homenagem ao rapper Azagaia, morto a 9 de Março, vai às instâncias internacionais como União Africana e Nações Unidas, de acordo com vários activistas que responsabilizaram a corporação policial pela situação.
Este posicionamento surgiu pouco tempo depois de a PRM, num comunicado, ter responsabilizado activistas, personalidades da sociedade civil e líderes de partidos políticos pela acção que, segundo a nota, constatou "a existência de fortes indícios de transição de uma manifestação pacífica para violenta" e, por isso, "decidiu preventivamente tomar medidas de polícia, desdobrando-se aos locais de concentração, onde aconselhou e exortou aos manifestantes para não realizarem as marchas".
"Anunciamos que, entre muitas outras acções, vamos fazer uma queixa ao relator especial para o direito à manifestação, quer no sistema de direitos humanos da União Africana, quer no das Nações Unidas", disseram activistas moçambicanos num comunicado divulgado nesta terça-feira, 21, em Maputo em conferência de imprensa em Maputo, no qual anunciaram que vão apresentar queixas contra as autoridades municipais, a ministra do Interior e o comandante-geral da polícia, a quem acusam de "associação no sentido de articular a violência".
Uma das principais promotoras das marchas, a activista e influenciadora digital Cídia Chitsungo, afirmou que não esperava que houvesse violência da parte da Polícia.
“Os fãs de Azagaia sabem muito bem que uma das coisas pelas quais ele lutava era o direito à manifestação. Não entendo por que razão em Moçambique as pessoas não podem manifestar livremente, só o termo ‘manifestação’ assusta, não deveria”, afirmou Chitsungo, enquanto a activista social Fátima Mimbire disse estar "na expectativa de ter autoridades humildes, que viessem reconhecer o excesso de zelo na sua parte e excesso de zelo".
"Associação criminosa"
Em vez de a PRM pedir desculpas, de dizer que ia criar uma comissão de inquérito "para averiguar os excessos de poder que foram feitos”, Mimbire afirmou que se depararam com um comportamento desproporcional, porque "nós não estávamos armados”.
A também activista Quitéria Guirengane disse ter percebido que "estamos a lidar com uma associação criminosa (a PRM) porque só uma associação criminosa pode inventar factos e ela própria acreditar nesse factos e ir reportar, sem ter consumido substâncias psicotrópicas e álcool”.
Albano Carige, presidente do Conselho Municipal da Beira, que foi detido quando participava na marcha no sábado, disse estar envergonhado porque Moçambique "está na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, mas saiu como um grande violador daquilo que é o direito de segurança da própria nação".
"Peçam desculpas ao povo moçambicano, digam que erraram e deveriam até ser processados para justificar aquele gasto todo em equipamento militar”, concluiu Carige.
Polícia responsabiliza políticos e activistas
Antes, num comunicado, a PRM disse que tem vindo a acompanhar as acções da sociedade, organizações não governamentais e outros, no que diz respeito às suas actividades de intervenção social no âmbito do exercício dos direitos e liberdades consagrados na Constituição, e "tem registado de forma recorrente maior intervencionismo social nos momentos que antecedem aos pleitos eleitorais, e que atingem o seu ponto mais alto com o anúncio dos resultados".
"Estas manifestações violentas são promovidas por grupos de jovens alguns dos quais ligados às formações político-partidárias, organizações não-governamentais e outras agências que, alegadamente, reivindicam a má governação, custo de vida, ignorando todos os factores exógenos da economia mundial", continua a PRM que acusou activistas e políticos da oposição de serem os responsáveis dos confrontos.
Venâncio Mondlane, deputado da Renamo, Quitéria Guirengane, activista, Augusto Pelembe, João Massango, presidente do Partido Ecologista, Fátima Mimbiri, activista, Albano Carige, presidente do Conselho Municipalda Beira e dirigente do MDM, Ricardo Langa e Manuel de Araújo, presidente do Município de Quelimane e membro da Renamo, são os citados pela PRM, que, apesar de ter exortado os "manifestantes para não realizarem as marchas", disse ter havido "desobediência às autoridades policiais, proferindo injúrias, arremeço de objectos contundentes, confrontação física com agentes policiais e em alguns casos houve tentativa de apossamento de arma de fogo".
Detidos e feridos
No total, foram detidos e processados criminalmente 108 cidadãos, enquanto 36 respondem em liberdade aos processos.
Nos confrontos, segundo a PRM, 14 pessoas ficaram feridas, das quais uma continua internada.
Como a Voz da América reportou no sábado, a polícia impediu a realização das marchas de homenagem a Azagaia em várias cidades.
Nesta terça-feira, a organização não governamental Centro de Integridade Pública (CIP) informou em nota ter submetido à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma queixa contra o Estado moçambicano “por actos de violação de direitos humanos e fundamentais, por parte da polícia”.
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