A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) assinalou nesta terça-feira, 30, que os três juízes-conselheiros do Tribunal Superior Militar (TSM), completam seis dias "de sequestro a mando do chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Biaguê Na Ntam, em cumprimento de ordens políticas absolutamente ilegais e arbitrárias".
Eles foram detidos na quarta-feira, 24, um dia depois de terem emitido um acórdão que ordenou a libertação dos cerca de 50 detidos, acusados de envolvimento no suposto golpe de Estado de fevereiro de 2022.
Em nota, a LGDH diz que “estes corajosos juízes-conselheiros em cativeiro cometeram apenas o crime de aplicar a lei conforme o estabelecido na Constituição e nas demais normas em vigor na Guiné-Bissau”.
A organização de defesa dos direitos humanos volta a pedir "a libertação imediata e incondicional dos juízes conselheiros, o cumprimento rigoroso e sem demoras do acórdão do tribunal Militar Superior que ordenou a libertação de todos os detidos e o fim imediata de pressões e instrumentalização da justiça militar para a satisfação das agendas políticas e partidárias".
Também a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB) repudiou e condenou com veemência, na segunda-feira, 29, o que considerou de ato de sequestro, rapto e coação contra os três juizes.
A OAGB indicou ter colocado à disposição desses magistrados um coletivo de advogados.
“A confirmar a veracidade dos indícios de um eventual sequestro ou rapto e dos seus verdadeiros mentores e responsáveis, a OAGB lembra que tais condutas consubstanciam mais um triste episódio que afunda a justiça e atentado contra o Estado de Direito, traduzidos nos crimes de sequestros ou raptos em relação a cada um dos três cidadãos e magistrados judiciais desaparecidos, sem que se saibam dos seus paradeiros”, lê-se na nota, que lembrando que esses crimes são puníveis com até 12 anos de prisão.
Os juízes Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes estão incomunicados e não foram vistos nem pelos familiares ou advogados.
Nem o Chefe de Estado Maior das Forças Armadas nem o Governo se pronunciaram sobre o caso.
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