Juristas moçambicanos dizem que o argumento do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang de que o atraso no seu julgamento viola o direito do arguido pode não ser suficientemente forte para evitar a sua extradição para Estados Unidos da America.
Estas reacções surgem depois de ter sido revelado que o advogado de Chang em Nova Iorque deu entrada no passado dia 8 no tribunal do Distrito Oriental uma nota a pedir ao juiz Nicholas Garaufis que rejeite a acusação porque o atraso no julgamento de Manuel Chang violou o seu direito a um julgamento célere.
O jurista e pesquisador do Centro de Integridade Pública (CIP), que também deu a conhecer a carta do advogado, Borges Nhamirre afirma que depois de o Tribunal Constitucional sul-africano ter decidido extraditar o ex-governante para os Estados Unidos, levantou-se a questão de se saber qual seria a estratégia de Manuel Chang em Nova Iorque, se ele iria declarar-se culpado do crime de que é acusado ou defender-se.
Nhamirre avança que esta petição mostra que Manuel Chang está disposto a lutar contra a sua extradição para os Estados Unidos e que mesmo que isso venha a acontecer ele não pretende confessar os crimes de que é acusado e beneficiar de um possível acordo de dilação premiada, que vigora naquele país.
"Pelo contrário, Chang mostra que quer usar os recursos financeiros de que dispõe para tentar a absolvição pelo júri ao invés de tentar acordo com o Departamento de Justiça americano, tal como aconteceu com outros três réus deste caso, antigos colaboradores do Credit Swiss”, destaca aquele investigador.
O também jurista e analista político Egídio Plácido lembra, por seu turno, que o atraso na extradição de Manuel Chang tem a ver com o facto de Moçambique ter feito esforços no sentido de arrastar o processo por muitos anos, para além de que havia decisões que tinham que ser tomadas pelo Estado sul-africano.
“Não aqui necessariamente a figura de violação do direito do arguido por estar detido por muito tempo, são processos judiciais e outros até políticos que tinham que levar o seu tempo”, enfatiza aquele jurista.
Para Egídio Plácido, “este argumento é estranho”, sublinhando que Chang “vai fazer de tudo para evitar que seja julgado nos Estados Unidos, e esta é uma das tentativas, mas não me parece que com este argumento seja possível anular o processo”.
Manuel Chang é acusado de ter recebido subornos da Privinvest e parece estar disposto a usar este dinheiro para contratar bons advogados para o defender.
Refira-se que o antigo ministro encontra-se detido na África do Sul desde 2018, a pedido da justiça norte-americana, que o pretende julgar no âmbito das dívidas ocultas, um escândalo financeiro que lesou o Estado moçambicano em cerca de 2,2 mil milhões de dólares.
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