O Parlamento moçambicano aprovou nesta quinta-feira, 14, em definitivo, a proposta de revisão legislativa que aumenta de dois para cinco anos o do serviço militar obrigatório, mas a medida continua a dividir opinião dos jovens em virtude de o serviço militar não ser profissionalizante.
Em declarações à Voz da América, muitos jovens consideram que os cinco anos apenas seriam benéficos se houvesse garantias do Governo para a permanência nas fileiras militares dos que vão se alistar para o serviço militar obrigatório.
Sousa Vitorino, se alistou este ano para o serviço militar obrigatório em Chimoio, na capital da província de Manica, e se surpreendeu pela negativa com o aumento do tempo para o seu cumprimento.
“O tempo é muito nesses cinco anos, os dois anos estavam bons. Imagina ser convocado para cumprir os cinco anos enquanto já tem esposa, seria muito difícil, e pior quando não há garantia de permanecer nas fileiras”, diz Vitorino.
Outro jovem, Mouzinho dos Remédios, entende ser favorável a extensão do tempo para o cumprimento do serviço militar obrigatório para os jovens que tenham “falta de ocupação”, mas mesmo assim defende que devia ser garantida a permanência destes nas fileiras militares sem riscos de desmobilização compulsiva.
A proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia da Republica pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, mas recebeu 43 votos contra da Renamo e do MDM, na oposição.
Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável alegando que "vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar", e "garantir a retenção e profissionalização dos militares", além de "imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas".
Lei e pobres
Entretanto, analistas políticos moçambicanos observam que o aumento do tempo de serviço militar peca por não garantir a profissionalização dos jovens que se alistam nas fileiras militares, para assegurar a sua inserção social após o cumprimento.
Sande Carmona defende que os cinco anos do serviço militar vão apenas marginalizar os jovens que serão “treinados e instrumentalizados” para combates e depois abandonados à sua sorte, sem nenhuma garantia, do governo, da sua profissionalização.
“Ele volta da tropa para começar de zero. Cinco anos já é uma aberração para o próprio jovem, isso só vai servir para atrasar a vida do próprio jovem, porque o jovem entra lá com 18 anos e só sai com 23 anos e o tempo já passou”, vinca Sande Carmona.
Aquele analista político acrescenta que “os cinco anos poderiam servir para ele fazer uma faculdade, mas não, ele sai assim como entrou com conhecimento apenas de manejar armas, apenas com o sofrimento dos treinos e termina aí, não há responsabilidade por parte do próprio Governo”.
Carmona anota ainda que a lei foi aprovada para o interesse do Governo e não dos jovens, e realçou que jovens de famílias pobres é que serão mais afetados pela lei do que os filhos das elites governamentais.
“Não façam as leis para os outros, essas leis devem ser feitas para todos nós, eles (as elites) têm que liberar os seus filhos também a participar no serviço militar obrigatório, eu acho que se assim fosse eles não poderiam aprovar esta lei que aumenta de dois para cinco anos. Isso só serve para delinquir o próprio jovem que cumpre o serviço militar obrigatório e volta e não tem enquadramento nenhum no âmbito profissional, assim como na própria sociedade”, critica o antigo parlamentar.
Por sua vez, o analista político Martinho Marcos entende que a lei devia ter sido debatida com um olhar solidário para a juventude porque os dois anos do serviço militar obrigatório já eram um martírio para os jovens que regressavam sem garantia de inserção na sociedade.
“O próprio Parlamento devia ter o mínimo de consideração da própria juventude em Moçambique e perceber que merece uma atenção, o jovem deve sair com alguma garantia das fileiras militares para a sua inserção na sociedade, para sua inserção na vida profissional”, aponta Marcos, anotando que em vários países jovens saem formados como pilotos, médicos, motoristas, entre outras profissões.
A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais.
Fórum