A comunicação social pública angolana, que custou aos contribuintes 386 milhões de dólares nos últimos cinco anos, está longe de um serviço de informação ajustado aos interesses da sociedade, funcionando, segundo três conhecidos especialistas, como um instrumento de propaganda política e manutenção do poder.
Reações aos cálculos feitos pelo jornal Expansão relativos a capitalizações e subsídios operacionais mostram observações críticas sobre interferências nos órgãos públicos.
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social não respondeu à Voz da América a estas apreciações, mas fica o registo de um setor com intenção de ver a publicidade assegurar o funcionamento de duas televisões, rádios, vários jornais e uma agência de notícias.
De acordo com os números apresentados pelo semanário Expansão, mediante relatórios e contas, nenhuma destas empresas, como a Televisão Pública de Angola, Rádio Nacional, Angop, Media Nova, TV Zimbo e Edições Novembro, conseguiria sobreviver sem o dinheiro do Estado.
Modelo institucional desadequado
O jornalista e jurista Jaime Azulay, antigo administrador não-executivo da Edições Novembro, responsável pelo Jornal de Angola, considera que, mesmo metade dos 229,8 mil milhões de Kwanzas, seria sempre muito dinheiro para a qualidade do serviço colocado à disposição dos contribuintes.
“Mesmo 50 por cento não serviu para atender ao desiderato do interesse público da informação, isso tem uma origem, parte primeiro do modelo institucional totalmente desadequado às necessidades e exigências do processo de transformação democrática”, assinala Azulay.
Ele sustenta ainda que “há confusão entre a comunicação institucional do Executivo e a comunicação social pública, que acaba por estar refém” da primeira.
Conforme as contas, a TPA, que pagou apenas 1,2 % dos seus custos operacionais via publicidade, é vista como a campeã das ajudas, sendo que os outros órgãos pagaram até 12 por cento dos seus custos com recurso ao expediente publicitário.
Nem tanto pelos 386 milhões de dólares gastos, até porque a mídia pública recebe do erário há mais de 30 anos, o jornalista e economista Alexandre Solombe lamenta que o conceito de boa imprensa em Angola esteja distorcido.
Sem mudanças
“O que é que significa ter uma boa imprensa para quem está no poder, esta é a grande questão. Não vou tanto pelos montantes, isso é uma recorrência com anos, desde a instituição formal da democracia. A Constituição material … vemos no dia-a-dia, o partido no poder resiste, não quer tornar isso funcional, a alocação de recursos não é proporcional, beneficia uns e prejudica outros”, aponta Solombe.
Por seu lado, o analista político Ramiro Aleixo, co-fundador do extinto jornal Agora, afirma que os gastos sem um serviço público aceitável vão continuar
“Não temos órgãos públicos de facto e de jure, os que deviam assumir esse papel estão controlados pelo Governo, pela Presidência e uma parte do partido no poder que também tem influência. Hoje, até, mais do que no tempo do ‘Eduardismo’. Este cenário vai se manter”, prevê aquele analista político, justificando que “o descontentamento face ao desempenho do Presidente não é do agrado da sociedade, há pressão de quem comanda toda a máquina”.
Publicidade para cobrir gastos
A Voz da América insistiu num contacto com a área de Comunicação Institucional do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, mas sem sucesso.
Há alguns meses, o Governo angolano disse que os órgãos de comunicação social deveriam ter a publicidade como a principal fonte para o seu sustento, uma forma de evitar a dependência do Estado.
O diretor nacional de Publicidade, José Matuta Cuato, que discursava no lançamento de um estudo sobre audiência de média no país, chegou a admitir que o mercado publicitário se ressentia ainda da crise económica e financeira, mas apontou-o como um caminho incontornável.
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