O Governo de Moçambique, pressionado pela sociedade para ser mais activo na luta contra a corrupção, diz-se determinado a acelerar a implementação do Plano de Acção de Combate a este mal que, segundo dados oficiais, em 2020, resultou no desvio de cerca de 17 milhões de dólares para benefícios próprios.
Foi o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, quem fez a afirmação, ao responder a questões relativas à corrupção, colocadas por deputados da Assembleia da República, durante a apreciação da Conta Geral do Estado de 2019 nesta semana.
Alguns deputados disseram que não sentem do lado do Executivo uma resposta contundente aos casos de corrupção, mas Rosário afirmou que o combate a agentes do Estado envolvidos neste tipo de crime, vai ser cerrado.
Entretanto, alguns analistas dizem que isso é apenas ao nível de discurso, porque na prática, "nada acontece".
"Há acções concretas que podiam ser realizadas para acelerar a luta contra a corrupção mas que não estão a acontecer. Enquanto o Ministério Público tem o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), que só se dedica a combater este tipo de crimes, os tribunais não têm secções especializadas para julgar estes casos", considera o jurista Baltazar Fael.
Ele lembra que o juíz está numa secção em que recebe vários tipos de processos para julgá-los, "enquanto o GCCC trabalha apenas com casos de corrupção”.
Sem propor novos tribunais, diz que “a saída para esta situação passa pela criação, nos tribunais comuns, de secções viradas pura e simplesmente para julgar casos de corrupção".
Para o académico Moisé Mabunda, o problema é estrutural porque a demora nos tribunais, sobretudo a falta de independência dos magistrados, faz com que estes tenham medo e não tenham a coragem para agir.
"Dada a falta de firmeza no combate à corrupção, o próprio judiciário, de algum modo, sente-se atrofiado para agir com contundência. É um problema estrutural", realça aquele professor.
