O Governo moçambicano disse que reformas estruturais vão travar os escândalos financeiros do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), cuja administração aprovou recentemente subsídios milionários para o início de funções.
A atribuição de subsídios milionários aos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) foi uma das questões colocadas pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) ao Governo moçambicano, que esteve esta quarta-feira na Assembleia da República.
Para Fernando Bismarques, porta-voz da MDM, a administração do INSS violou princípios éticos na fixação de tais subsídios milionários para o início de funções.
“O que está em causa são questões éticas e morais que a sociedade teme estado a levantar. O INSS tem aparecido como o ‘saco azul’ do sistema, e nós queremos desafiar o Governo e ao INSS a incrementar o valor das pensões e não apenas no aumento dos subsídios a canalizar aos gestores”, disse Bismarques.
Respondendo a perguntas de parlamentares, o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, referiu que uma legislação submetida recentemente à Assembleia da República vai permitir regular o pagamento de remunerações aos gestores dos fundos públicos.
“O actual modelo de gestão deste sistema traz consigo desafios, que urge ultrapassar para que este possa cumprir a sua missão de forma eficaz e com transparência. Reiteramos o nosso compromisso de continuar a trabalhar para assegurar a robustez do sistema de segurança social obrigatória”, disse Agostinho do Rosário.
Ele explicou que a reforma “irá permitir clarificar o papel do INSS na gestão do Fundo de Segurança Social Obrigatória, bem como do Estado na supervisão e fiscalização do sistema de segurança social, através do Instituto de Supervisão de Seguros”.
O Primeiro-Ministro acrescentou que “com esta reforma estrutural pretende-se assegurar uma maior transparência, prestação de contas e responsabilização na gestão dos recursos canalizados pelos trabalhadores e empregadores para o Fundo de Segurança Social Obrigatória”.
Recorde-se que a Administração do INSS aprovou para o inicio de funções dos seus membros subsidios avaliados em 20 milhões de meticais (cerca de 300 mil dólares americanos), causando críticas por parte da sociedade civil moçambicana.
