O Ministério angolano da Agricultura e Pescas começa a distribuir, ainda esta semana, 1200 toneladas do pescado apreendido em Benguela em Julho.
O pecado, na maioria carapau foi apreendido a bordo do navio de origem ucraniana “Olutorsky” mas que operava com a bandeira dos Camarões.
A empresa detentora da licença de pesca do navio ‘‘Olutorsky’’ promete avançar para um contencioso em tribunal.
O carapau e as outras espécies apreendidas no passado dia 2 de Julho vão ser entregues a centros de beneficência, às forças de defesa e segurança e vendidos a armadores de várias províncias, com a caixa a custar 8 mil kwanzas.
A empresa Madie e Cruz, acusada de captura de carapau em período de veda, promete sair do recurso gracioso (administrativo), apresentado ao ministro, e passar para os tribunais, num contencioso assente em supostos atropelos à legislação.
Fonte da defesa desta empresa destaca a comunicação tardia do início da transportação do pescado do Porto do Lobito para o fiel depositário e falta de fundamento para o acto.
O ministro da Agricultura e Pescas, António Francisco de Assis, em visita a Benguela, diz estar preparado para este cenário.
“Se tivermos de ir à justiça, vamos à justiça, somos um Estado de direito’’, disse.
A apreensão de outras espécies, como é o caso da cavala, já que a veda está apenas para o carapau, é outro argumento da Madie e Cruz.
Numa apreciação do caso, o jurista Hipólito Capingala considera que está tudo em aberto e realça que o Estado pode ter de assumir consequências.
‘’Deverá assumir todas as responsabilidades enquanto pessoa jurídica não isenta de acções. Percebo que é alimento, deve ter um destino, mas se perder… o Estado deve indemnizar a empresa’’, disse.
Com o navio fabricado no território da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), que circulava com bandeira dos Camarões e marinheiros de diversas nacionalidades, regressou a Luanda um rebocador que estaria a carregar muito pescado, admitiu, à imprensa, o director provincial da Agricultura e Pescas, Pedro Gomes.
‘’Suspeitamos que este rebocador tenha regressado com pescado que deveria ter sido apreendido’’, disse o director.
