O Ministério do Interior recomendou aos governos provinciais a proibirem reuniões e manifestações por parte de organizações não concorrentes às eleições gerais, revela a entidade em comunicado distribuído nesta segunda-feira, 14, em Luanda.
O Ministério justifica a proibição com informações sobre a intenção de organizações não concorrentes ao pleito eleitoral realizarem acções de rua neste período, algumas das quais próximas de instituições dos órgãos de soberania.
O comunicado do Ministério do Interior alerta ainda para o risco das manifestações colidirem com as levadas a cabo pelos partidos políticos concorrentes e colocarem em causa a segurança do processo eleitoral.
O documento diz que “caberá igualmente aos governos provinciais autorizarem a realização de reuniões e manifestações, comunicadas por entidades distintas às concorrentes às eleições gerais, desde que se destinem ao apoio ao processo eleitoral”.
No caso de alguma organização diferente das concorrentes às eleições gerais pretender realizar actos de apoio a estes partidos e coligação de partidos, dentro do quadro do processo eleitoral, os governos “devem avaliar as suas propostas e dar o seu beneplácito, devendo notificar as autoridades administrativas a respeito”.
