Mais de dez milhões de dólares serão gastos pelo Estado moçambicano no pagamento do subsídio de reintegração de ex-deputados e governantes, mas a sociedade civil promete uma ação judicial para declarar a sua inconstitucionalidade.
Adriano Nuvunga, investigador e diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), diz que os subsídios de reintegração dos antigos deputados e governantes representam “um roubo legalizado”.
“Isto é um roubo legalizado. É mostrar à sociedade moçambicana que o Estado está a ser espoliado”, diz o ativista.
A aprovação de tais subsídios acontece numa altura em que foram suspensas as negociações para a revisão de salários mínimos, devido ao impacto da pandemia da Covid-19.
“Como é que é possível suspender o aumento do salário mínimo para os trabalhadores, para aqueles que geram rendimentos, para o povo que é patrão do presidente, mas eles aumentam para eles próprios?”, questiona Adriano Nuvunga.
Nuvunga diz que “a ação que nós estamos a iniciar é de declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal que permitiu isto”.
Ele acrescenta que no caso de “no caso dos deputados nem há enquadramento legal, todo o subsídio de integração não tem que ser um bônus, tem que resultar das contribuições que os deputados fizeram”.
Deputados defendem o subsídio
Porém, os deputados da Assembleia da República, Feliz Silvia, da Frelimo; e António Muchanga, da Renamo, consideram estes subsídios legais.
Silvia diz que “estes subsídios estão numa rubrica que se chama encargos gerais do Estado é para todos aqueles que têm direito por lei, incluindo o chefe do posto administrativo, administrador distritais, governadores, ministros e por aí em diante."
]“Eu, em 2009, quando deixei de ser deputado recebi subsídio de reintegração, em 2010, quer dizer não é coisa nova,” recorda Muchanga.
Mas para Silvério Ronguana, deputado do MDM, esta é uma oportunidade para se discutir a pirâmide salarial do país.
“Os moçambicanos já não estão satisfeitos nem com a pirâmide salarial; é preciso que se discuta de fato a pirâmide; é preciso que se discuta a questão das carreiras e remunerações, não só no governo e na Assembleia da República; é preciso que se discuta os privilégios e regalias”, comenta Ronguane.
