O Fundo Monetário Internacional aprovou esta quarta-feira a última “tranche” de um empréstimo a Angola de mais de mil milhões de dólares. No entanto, a organização de direitos humanos Human Rights Watch continua a dizer: o FMI pode ter aprovado o empréstimo, mas continua a ser preciso explicar por completo uma discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas públicas angolanas.
Angola vai receber mais 133 milhões de dólares do Fundo Monetário Internacional – a última fatia de um bolo de 1,4 mil milhões de dólares, que foram emprestados a Luanda pelo FMI depois da crise financeira mundial de 2007 e 2008 e de uma queda dos preços do petróleo.
O conselho de administração do FMI aprovou esta quarta-feira o desembolso do empréstimo e congratulou as autoridades angolanas por terem conseguido “restaurar a estabilidade macroeconómica” no país. Para além disso, lê-se no documento: “As autoridades [angolanas] adoptaram medidas decisivas para reforçar a responsabilização pelos gastos públicos e aumentar a previsibilidade das transferências petrolíferas”.
O FMI referiu ainda que Luanda sabe que tem de continuar a melhorar a governação e a transparência, tal como fortalecer o ambiente de negócios.
Quem não ficou muito satisfeito com o anúncio sobre o envio de mais dinheiro para Angola foi a Human Rights Watch. A organização dos direitos humanos e a ONG Revenue Watch tinham escrito à presidente do FMI, Christine Lagarde. Numa carta aberta, pediam ao Fundo Monetário Internacional que retivesse o desembolso do empréstimo e que exigisse mais explicações ao governo angolano sobre uma discrepância de 32 mil milhões de dólares nas contas públicas do país.
“Ficámos desapontados”, disse Ian Levine, da Human Rights Watch. “Esperávamos que o FMI nos ouvisse e entendesse a importância de enviar uma mensagem clara ao governo angolano sobre a importância da boa gestão dos recursos e sobre a importância da prestação de contas à sua população. E isso não aconteceu”.
O Fundo Monetário Internacional revelou a existência de uma lacuna nas contas públicas angolanas no final do ano passado. Luanda reconheceu a discrepância e disse que um dos principais motivos para a existência do que chamou “saldo residual” seria “a transferência de fundos para contas de garantia no estrangeiro” ou o registo inadequado de operações feitas pela Sonangol em nome do governo.
Segundo Ian Levine, as explicações “não são completas e, dada a corrupção no país, não podemos aceitar estas explicações oferecidas pelo governo sem haver uma verificação”.
Levine diz que esta história “não fica por aqui”. A Human Rights Watch vai continuar a pedir explicações ao governo angolano e ao FMI sobre a lacuna de 32 mil milhões de dólares. Mas não só, disse. A organização quer continuar a alertar para o facto de ser preciso melhorar os mecanismos de transparência no país para garantir que situações como esta não se voltem a repetir.
FMI aprova mais 133 milhões para Angola
Human Rights Watch lembra que Angola ainda tem de explicar uma discrepância nas contas públicas
