O Presidente moçambicano apresentou nesta terça-feira, 20, o seu informe anual sobre o estado da nação, no qual destacou o regresso do "bom nome e credibilidade do país" na praça internacional, depois da mancha do escândalo das dívidas ocultas.
Em duas horas no Parlamento, Filipe Nyusi anunciou a criação de uma comissão para avaliar a viabilidade das eleições distritais, o que provocou uma forte reacção dos partidos da oposição que falaram em "vergonha".
No seu discurso, ele faclou do terrorismo e destacou mais uma vez, os avanços no campo de batalha, realçando, porém, a prevalência de focos em vários pontos de Cabo Delgado, Niassa e Nampula.
A estabilização do custo de vida, a polémica Tabela Salarial Única, o crescinento de casos de corrupção "com destaque para a corrupção passiva e peculato" foram outras notas de destaque, num ano em que Nyusi descreve o estado da nação como sendo de "estabilização e renovado optimismo".
Desmobilização dos antigos guerrilheiros
Ainda no sector da segurança e estabilidade, Filipe Nyusi destacou o processo de paz, nomeadamente, a desmobilização dos homens armados da Renamo, mais conhecido por Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR).
O Presidente reconheceu existência de problemas financeiros para dar sustentabilidade ao processo de pagamento de pensões, contudo, manifestou optimismo sobre o final positivo do processo.
"Já desmobilizamos grande número de guerrilheiros e encerramos quase a totalidade das bases da Renamo e estamos confiantes de que as que ainda restam serão encerradas logo que as condições estiverem criadas", afirmou.
Pontos de discórdia
No meio de discrições das realizações do seu governo, Nyusi falou do processo de descentralização, em que destacou o aumento do número de autarquias para 52 a partir das eleições de Outubro do próximo ano, mas voltou a dar sinais de recuo sobre a realização das eleições distritais, constitucionalmente previstas para 2024.
"Em Janeiro do próximo ano, vamos constituir uma comissão multissectorial que vai fazer uma auscultação pública para avaliar a pertinência e viabilidade da eleição de governadores distritais", anunciou o Presidente, defendendo como ideia central a “consolidação de um modelo democrático mais consensual”.
Este anúncio deixou a oposição em estado de choque.
Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada parlamentar da Renamo, disse que "as eleições distritais são um ditame constitucional e não faz qualquer sentido que, do nada, o Chefe de Estado venha aqui e rasgar a Constituição, anunciando a criação de uma comissão para por em causa um comando legal".
Na mesma direcção, Fernando Bismarque, porta-voz do grupo parlamentar do MDM, disse estar preocupado porque “mostra tendências de um recuo quase certo, porque com a maioria que suporta o Governo virão aprovar essa vergonha”.
O Presidente ainda avisou que este ano não haverá o pagamento de 13º. salário para funcionários públicps que para este ano não haverá o décimo terceiro salário, situação inédita, pelo menos nas últimas três décadas.
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