Os advogados da defesa de Ndambi Guebuza e Inês Moiane, respectivamente, filho e antiga secretária particular do antigo presidente da República, Armando Guebuza, submeteram nesta sexta-feira, 26, ao Tribunal Supremo um pedido de habeas corpus para a sua libertação imediata.
Guebuza e Moiane foram detidos em conexão com o processo chamado de "dívidas ocultas" e a defesa alega que já foram ultrapassados os limites legais da prisão preventiva.
"Eles completaram ontem (25), precisamente quatro meses após a detenção, o que viola o artigo 308 do Código do Processo Penal que determina que nenhum preso pode permanecer em prisão preventiva por mais de quatro meses sem culpa formada", explicou Alexandre Chivale, um dos advogados de defesa.
Deste modo, "a partir da zero hora do dia 26 de Julho, todos os arguidos estão numa situação de prisão ilegal", frisou Chivale.
Ambos tinham visto um pedido de habeas corpus rejeitado pelo Tribunal Supremo.
Na altura em que foi preso, o filho do antigo Presidente, Ndambi Guebuza, por intermédio do seu advogado, Alexandre Chivale, disse que é alvo de perseguição política de “alguém que quer ganhar eleições a todo o custo”.
Filho do ex-Presidente Armando Emílio Guebuza, Ndambi foi o nono detido pelas autoridades moçambicanas em conexão com o escândalo que provocou o corte de apoio financeiro por parte dos principais parceiros e colocou o país numa aguda crise financeira e social.
