No cenário musical de Angola, existe uma figura que transcende a arte para se tornar num emblema da resistência e da defesa dos direitos humanos, Jaime MC.
A sua música não é apenas uma expressão artística, mas uma poderosa ferramenta de sensibilização e mobilização.
Transita entre versos incisivos das suas músicas e corredores jurídicos, tornando-se um defensor apaixonado dos direitos fundamentais.
O direito ao protesto, segundo ele, é mais do que uma questão legal, é uma parte intrínseca da humanidade que merece respeito total.
Jaime MC não é apenas um rapper talentoso, mas também um advogado estagiário.
A sua formação em direito fortalece a sua mensagem musical, pois fornece-lhe ferramentas e princípios que orientam o seu conteúdo.
Com base na Constituição, ele encontra inspiração para as suas músicas, transmitindo mensagens que vão para além da melodia.
Música e desobediência civil não violenta
A influência de Gene Sharp e da sua obra "Da Ditadura à Democracia" sobre Jaime MC é notável.
Num ambiente onde muitos foram presos por lerem esta obra, ele vê o futuro do direito ao protesto pacífico em Angola como uma luta contínua.
A sua música desempenha um papel crucial nesse cenário, servindo como um meio de sensibilização para a importância desse direito fundamental e mobilizando as comunidades.
"Os livros não chegam às comunidades, mas a música chega. Graças a Deus”, diz.
"Direito ao Protesto", uma canção de consciencialização
Jaime MC escolheu lançar o single "Direito ao Protesto" para chamar a atenção para a importância deste direito em Angola.
“Nós começamos a luta de protesto em 2011, falando da nossa geração, da nossa luta, da terceira revolução angolana”, afirma.
A música é influenciada pelas lutas da geração de Jaime e pelas detenções arbitrárias de ativistas em 2015.
Ela busca não apenas sensibilizar, mas também instigar uma mudança na forma como os órgãos de segurança vêem os manifestantes.
“Os órgãos de defesa e segurança precisam olhar para o protesto como um direito, um direito fundamental e um direito previsto na Declaração de Direitos Humanos, artigo 20”, afirma.
Música como instrumento de ação
O EP "Democracia" (2017) e o álbum "Mudança é Agora" (2022) não apenas contam histórias, mas também incentivam à ação.
O retorno positivo que Jaime MC recebeu é um testemunho de como sua música influenciou as pessoas a se envolverem em protestos, exercerem seus direitos civis e políticos e a solidarizarem-se com causas importantes.
“Em 2015, na fase dos 15 + 2, [durante] o processo mediático maior parte do pessoal mudou a sua narrativa, fruto da música de Jaime MC “Liberdade Já”, que saiu no “EP Democracia”.
A imprensa pública diabolizava os ativistas que tinham sido detidos, mas por causa da música de Jaime MC “Liberdade Já” as pessoas começaram a olhar para os presos políticos como pessoas inocentes que foram inocentadas e a solidariedade foi visível”.
Protestos legítimos vs. vandalismo
Jaime MC destaca a necessidade de o Estado angolano reconhecer os protestos como manifestações legítimas de descontentamento, não como vandalismo.
“Hoje temos países que são tidos como referência dos direitos civis e políticos, mas chegaram até lá por causa do protesto”, disse.
E acrescentou: “Estamos num país partidarizado onde a cidadania foi relegada ao terceiro plano. Então é preciso pregarmos quer com apoio de organizações nacionais dos direitos humanos quer com esta força que é a Amnistia Internacional... porque sem protesto nenhuma sociedade desenvolve; nenhuma sociedade cresce”.
Ele acredita que a evolução da perceção pública sobre protestos nos próximos anos será crucial para a cidadania e diz que sua música continuará a desempenhar um papel fundamental ao mobilizar a comunidade para reconhecer o protesto como uma ferramenta essencial para a mudança no país.
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