Um juiz federal nos Estados Unidos estendeu um acordo judicial nesta quinta-feira, 30, que garante condições seguras e sanitárias para crianças migrantes sob custódia federal, um dia depois do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, U.S. Customs and Border Protection) ter sido indicado para fazer a sua própia monitoria.
O acordo terminou na quarta-feira, 29, mas a juíza Dolly M. Gee, da Califórnia, decidiu prolongá-lo por 18 meses.
“O CBP ainda não é capaz de cumprir integralmente as suas responsabilidades ao abrigo do Acordo de 2022 e do FSA (Acordo de Liquidação de Flores) sem o apoio adicional fornecido pelo JCM (Monitor de Cuidados Juvenis) e pelo Tribunal”, escreveu a juíza no seu despacho.
A CBP não respondeu a um pedido de comentário.
Um monitor nomeado pelo tribunal continuará a visitar e a relatar as condições das crianças sob custódia nas instalações do CBP no Vale do Rio Grande e em El Paso, Texas.
As preocupações surgiram inicialmente durante a primeira Administração Trump, com relatos de crianças separadas da família durante semanas e mantidas em más condições sanitárias.
Em 2019, um adolescente guatemalteco morreu sob custódia devido a um surto de gripe e à falta de cuidados médicos adequados numa instalação federal em Weslaco, Texas.
As partes chegaram a um acordo que foi implementado em julho de 2022 durante dois anos e meio.
No relatório apresentado em Dezembro, o monitor notou mudanças positivas, ao mesmo tempo que mencionou uma prática contínua de separar alguns pais dos seus filhos durante o período em que estiveram sob custódia.
O monitor relatou posteriormente ao tribunal as discrepâncias com os dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras, sugerindo que a agência subnotificou o número de crianças que excederam o tempo recomendado de três dias sob custódia.
O CBP devia começar a automonitoria das suas instalações na quarta-feira, depois de, em dezembro, ter informado que estava pronto para a tarefa depois de emitir novas orientações sobre a unidade familiar e de aumentar a formação sobre políticas, diretrizes e regulamentos de detenção que reverteram a supervisão judicial sob a Administração Biden.
Os queixosos argumentaram que a agência não estava pronta, citando depoimentos de menores detidos nas instalações e solicitaram a renovação do acordo judicial.
“Nenhuma criança deveria ser forçada a passar semanas dentro de uma cápsula sem janelas, com roupas sujas e sem acesso ao ar livre. Estamos aliviados pelo tribunal ter decidido forçar o CBP a cumprir as suas obrigações ao abrigo do acordo”, disse em comunicado Mishan Wroe, advogado sénior do National Youth Law Center.
As autoridades do Governo federal disseram que planeiam acabar com as políticas de “capturar e libertar” e impedir a libertação de migrantes nos EUA enquanto aguardam as audiências do tribunal de imigração.
Essas alterações poderão resultar em períodos de detenção mais longos, superiores às as 72 horas recomendadas pelo tribunal para as famílias.
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