O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo condenou, hoje, Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, a 12 anos de prisão maior, por envolvimento no calote das “Dívidas Ocultas”, que vinha sendo julgado desde Agosto do ano passado.
O referido caso consistiu no desvio de valores de empréstimos de, pelo menos, dois mil milhões de dólares, contratados alegadamente para projectos de pesca de atum e protecção costeira.
Além do filho do antigo estadista, o tribunal condenou outros três arguidos próximos à família Guebuza, nomeadamente, Maria Inês Moiane, sua antiga secretária particular; Renato Matusse, ex- assessor pessoal; e Bruno Langa, amigo de Ndambi.
Moiane será encarcerada por 11 anos. Langa e Matusse, por 12 anos.
No mesmo caso, o juiz Efigénio Baptista condenou o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), Gregório Leão , a 12 anos de prisão; a sua esposa, Ângela Leão, a 11 anos; e António Carlos do Rosário, ex-director de segurança económica no SISE, 12 anos.
Carlos do Rosário foi presidente do Conselho de Administração das três empresas caloteiras, EMATUM, MAM E PROINDUCUS.
Outro funcionário do SISE, Cipriano Mutota, foi condenado a 10 anos.
Teofilo Nhangumele, que agiu como intermediário na fase de negociação, vai a prisão também por 12 anos.
Outros condenados, a 11 anos cada, são Fabião Mabunda e Sérgio Namburete, participantes em várias operações do calote.
Penas brandas
O juiz Baptista disse que pesam sobre os condenados os crimes de peculato, associação criminosa, tráfico de influências e chantagem.
"As penas aplicadas só não são mais pesadas por causa do erro no Código Penal em vigor, que acabou beneficiando os réus," disse Baptista.
Oito arguidos foram postos em liberdade por não ter sido provada a sua culpa nos crimes.
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