O juiz Efigénio Baptista decidiu, nesta terça-feira (19) que o advogado Alexandre Chivale já não pode representar António Carlos do Rosário e outros réus no julgamento do caso “dívidas ocultas”, com efeito imediato.
A decisão surge na sequência de dois requerimentos apresentados pelo Ministério Público, que dão conta da incompatibilidade e impedimento para que o advogado exerça acções de defesa neste julgamento, por alegadamente exercer funções nos Serviços de Informação e Segurança do Estado.
Tal ligação foi denunciada pelo seu constituinte António Carlos do Rosário, por sinal antigo director de inteligência económica do SISE.
Efigénio Baptista decidiu ainda exonerar a Txopela como fiel depositária dos imóveis apreendidos na sequência deste processo.
O advogado Alexandre Chivale disse que estava à espera desta posição do tribunal.
Para o analista e jurista Egídio Plácido, apesar de tempestiva, esta posição apresenta fundamentos jurídicos.
Plácido acrescenta que esta posição do Tribunal poderá pôr em causa o processo.
