O Tribunal Supremo de Joanesburgo, na África do Sul, debate nesta quarta-feira, 16, o processo de extradição do antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, detido desde 29 de Dezembro a pedido da justiça americana que o acusa de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no conhecido caso das “dívidas ocultas”.
A Procuradoria-Geral de Moçambique também pediu a extradição de Chang, que foi autorizada pelo anterior ministro da Justiça e Serviços Correccionais, Michael Masutha, mas que não foi executada em virtude de o novo titular da pasta, Ronald Lamola, ter pedido a revisão do caso por discordar da posição do seu antecessor.
Também o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma organização não governamental moçambicana, pediu ao Tribunal Supremo para que reveja a decisão e que o antigo ministro seja deportado para os Estados Unidos.
“Consideramos que a decisão de extradição do sr. Manuel Chang para Moçambique viola a constituição sul-africana”, disse à VOA Denise Namburete, do FMO, que espera que “a decisão seja tomada por méritos legais e não por méritos políticos".
O FMO recorreu ao Tribunal Supremo da África do Sul por considerar que Manuel Chang não tem nenhum processo contra ele no seu país e que “caso seja extraditado para Moçambique ele estará livre”.
Namburete lembrou que a Procuradoria-Geral da República de Moçambique não tem nenhum processo aberto contra Manuel Chang e, por isso, o FMO sustenta que “a melhor opção seria a extradição para os Estados Unidos, onde ele tem um processo acusatório”.
Julgamento de Boustani nos Estados Unidos
Manuel Chang é apontado como sendo o principal responsável pelo caso das chamadas “dívidas ocultas”, que, com a ajuda de banqueiros e empresários estrangeiros, e agentes moçambicanos, lesaram o Estado moçambicano em cerca de dois mil milhões de dólares.
No mesmo caso, dois antigos directores do banco Crédit Suisse já se declararam culpados no caso junto da justiça americana. Um terceiro foi acusado também de envolvimento no caso.
O empresário libanês Jean Boustani, que serviu de intermediário por parte da empresa Privinvest, começou a ser julgado na terça-feira, 15, em Nova Iorque.
Dois antigos directores do Crédit Suisse vão testemunhar no processo e explicar a montagem financeira e política que levou aos desvio de cerca de dois mil milhões de dóalres dos cofres do Estado moçambicano e em que parte terá passado pelso bancos amercianos.
Andrew Pears, Detelina Subeva e Jean Boustani fizeram parte do que os procuradores americanos chamaram de "um esquema criminal internacional descarado" que ajudou um dos países mais pobres do mundo a conseguir bilhões de dóalres para projetos duvidosos, incluindo um para afastar piratas.
Boustani, cidadão libanês, é acusado de adquirir contratos para vender navios e equipamentos relacionados a três entidades moçambicanas.
Ele enfrenta acusações de conspiração para cometer fraude eletrónica, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro, mas nega quaisquer irregularidades.
A justiça moçambicana acusou oito pessoas no caso, entre elas o filho do antigo Presidente Armando Guebuza, Ndambi Guebuza, que se encontra preso, mas não abriu qualquer processo contra Manuel Chang.
