A Procuradora-Geral da República de Moçambique (PGR), Beatriz Buchili, quebrou o silêncio relativamente ao caso Manuel Chang e garantiu que o Ministério Público tudo fará para defender os interesses do Estado.
A oposição recomendou na semana passada que a PGR não avancasse por esse caminho.
No entanto, especialistas consideram remota a possibilidade de o antigo ministro moçambicano das Finanças regressar a Maputo.
Buchili reagia à decisão do Tribunal Constitucional da África do Sul de rejeitar o recurso sobre a extradição de Manuel Chang para Moçambique e disse que ela tinha o dever de não se pronunciar sobre matéria em tramitação em tribunais, tanto internos como internacionais.
No dia 7, aquele órgão sul-africano rejeitou um pedido de recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique da decisão de extraditar o antigo ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos da América (EUA), que pretende julgar o ex-governante, preso há três anos e meio sem julgamento na África do Sul, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
"Nós vamos aguardar as decisões que estão sendo tomadas ao nível dos tribunais e depois vamos ver; o que é importante saber é que o Ministério Público quer defender os interesses do Estado moçambicano", realçou Beatriz Buchili.
Violação da legislação sul-africana
Entretanto, o professor da universidade sul-africana UNISA Andre Thomashausen diz não acreditar que Manuel Chang, tido como a peça-chave no caso das chamadas dívidas ocultas, seja extraditado para Moçambique porque a África do Sul não quer quebarar o acordo de extradição que tem com os Estados Unidos.
"Para além disso", sublinha aquele académico, "uma extradição para Moçambique seria contrária à legislação sul-africana, se a África do Sul extraditar Manuel Chang para Moçambique, arrisca-se a violar o acordo de extradição que tem com os Estados Unidos".
Direito de defesa e direitos humanos
Por seu turno, o advogado dos direitos humanos José Nascimento, também baseado na África do Sul, diz que o mais provável é que Manuel Chang vá para os Estados Unidos, embora reconheça o direito que Moçambique tem de defender os seus cidadãos.
Nascimento lamenta o facto de Chang se encontrar detido na África do Sul desde 2018, onde não cometeu nenhum crime, o que coloca em causa os seus direitos fundamentais.
"Moçambique tem todo o direito de pedir a extradição do seu cidadão, e se Moçambique não tivesse interposto o seu recurso, Manuel Chang já estaria nos Estados Unidos há mais de dois anos”, lembra aquele advogado.
Em Moçambique, organizações da sociedade civil defendem que Manuel Chang seja extraditado para os Estados Unidos porque, de acordo com Adriano Nuvunga, director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), e líder do Fórum de Monitoria do Orçamento,"se vier para Moçambique, o seu julgamento será condicionado".
Manuel Chang é considerado o pivot do caso das dívidas ocultas, que lesou o Estado em dois mil milhões de dólares e a sua prisão foi pedida pela justiça americana que o acusa de fraude e branqueamento de capitais no processo que lesou investidores americanos.
