O membro da equipa de defesa do empresário colombiano detido em Cabo Verde, Álex Saab, quando, como enviado especial da Venezuela, se dirigia ao Irão e tem uma decisão judicial a favor da sua extradição para os Estados Unidos, João do Rosário, admitiu que os últimos desenvolvimentos podem colocar em causa a estratégia da defesa.
Em causa, uma viagem a Venezuela de um gestor público e um empresário, alegadamente como enviados do Governo de Cabo Verde, o que foi prontamente desmentido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a consequente demissão do gestor, Gil Évora, que disse ter sido apenas uma viagem de negócios e, por fim, a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de abrir uma investigação criminal a essa suposta viagem.
"Pessoalmente preferia que não houvesse todo esse barulho à volta deste caso, não sei sinceramente até que ponto pode estar a prejudicar, mas não se pode evitar a opinião pública", disse Rosário que, sem avançar mais detalhes, acredita que a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento pode ser revertida pelo Supremo Tribunal de Justiça.
"Continuo com a mesma fé desde a primeira hora. Estou nisso porque acredito, caso contrário não estaria", disse o advogado.
Investigação criminal da PGR
Entretanto, quando à investigação criminal aberta pela PGR, a ex bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Oliveira Lima, diz que o inquérito justifica-se, tendo em conta que há contornos da que ainda não vieram a público.
"Não se trata de uma mera viagem comercial como (Gil) Évora quis dizer no seu comunicado, uma vez que o grupo de advogados já desmentiu essas alegações, por isso faz todo o sentido uma investigação judicial",defende a jurista.
Lima alerta também que o caso é diplomaticamente muito complexo, “que não cabe a um cidadão comum ir tratar, tendo em conta que Gil Évora era gestor público”.
A advogada sublinha que a PGR esteve bem porque há circunstâncias que devem ser investigadas.
“Se há indícios de contornos do crime de usurpação de autoridade, agora vai-se analisar e instruir um processo para ver a existência de provas, que à partida o Ministério Público pensa que existe", conclui Sofia Oliveira Lima.
Baltasar Garzón não comenta viagem ...
Entretanto, a VOA contactou a Ilocad, o gabinete de advocacia de Baltasar Garzón, que integra a equipa de defesa internacional de Álex Saab sobre a revelação de Gil Évora de que ele e Carlos Anjos deslocaram-se a convite e com as despesas pagas pelo coletivo de advogados do empresário.
“A equipa legal não tem nenhum comentário sobre este assunto”, respondeu uma assistente de Garzón, que, em entrevista à VOA no passado dia 21, disse ter ouvido a notícia mas que desconhecia as fontes da mesma e se era verdadeira ou não.
“O que lhe posso dizer é que, do lado da defesa, os argumentos que estamos a usar são estritamente jurídicos, formam parte exclusivamente da relação advogado-cliente, não há interferência do Governo da Venezuela, não houve qualquer contato nesse sentido”, garantiu o antigo juiz espanhol e advogado de defesa de Saab.
... e pede isenção a Cabo Verde
No entanto, em comunicado divulgado nesta terça-feira, Baltasar Garzón pediu “como advogado de direitos humanos e parte da equipa de defesa, que o Executivo [de Cabo Verde] não interfira nem ceda à pressão dos Estados Unidos da América", que, segundo ele, criaram "um processo de extradição à medida contra uma pessoa para influenciar o confronto político e económico que exercem contra a República Bolivariana da Venezuela, em violação do princípio da igualdade entre Estados proclamado na Carta fundadora das Nações Unidas".
"E, neste sentido, a única forma de restaurar a legalidade nacional e internacional é rejeitar a extradição e libertar o agente diplomático venezuelano Alex Nain Saab", defendeu Garzón, que, na nota, responde a afirmações do ministro cabo-verdiano dos Negócios Estrangeiros.
"A defesa mostra que o caso está cheio de graves irregularidades desde o próprio momento da detenção. Neste sentido, o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros esqueceu-se de informar o povo de Cabo Verde de que a defesa não teve acesso à audiência obrigatória antes da sentença, que estava vazia de fundamentação e na qual foram apresentados os argumentos do documento do ministério público, que não nos foi facultado após a adoção da referida sentença", acusa o advogado espanhol, par quem “tais fatos afastam este caso da justiça, e aproximam-no de um processo com componentes claramente políticas".
O advogado insiste que "é particularmente grave e inexata" a afirmação de que a detenção de Alex Saab, que deu início ao processo de extradição, foi legal.
Ao fazê-lo, Cabo Verde interferiu, efetivamente, nos assuntos internos da Venezuela", afirmou Baltasar Garzón.