Os advogados do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados Arão Bula Tempo, detido pelos órgãos de defesa e segurança a 14 de Março, submeteram ontem, 26 de Março, um requerimento de "habeas corpus" no qual exigem a libertação do advogado detido por alegado crime contra a segurança do estado.
Os advogados alegam que o requerimento é uma expressão jurídica constitucionalmente consagrado para proteger Tempo que viu a sua liberdade infringida.
Eles consideram que a sua detenção foi manifestamente ilegal, porquanto viola de forma flagrante o artigo 63º da Constituição da República de Angola.
No momento da detenção, referem os advogados, não lhe foi exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridade competente nos termos da lei, com a agravante de não ter sido efectuada em flagrante delito.
A providência entrou no tribunal de Cabinda que deve, nos termos da lei, notificar imediatamente a Procuradoria da República pelo facto de o advogado estar sob sua guarda numa das prisões em Cabinda.
Catorze dias depois da sua detenção nenhuma coisa mudou. Segundo os advogados de defesa, a instrução que se requereu não trouxe nada de novo, daí a sua indignação pela manutenção da prisão do presidente do conselho provincial da Ordem dos Advogados por se basear em elementos infundados.
Recorde-se que Arão Tempo foi detido no dia 14 de Março na fronteira de Massabi , Município de Cacongo, em Cabinda, quando se dirigia para a vizinha República do Congo para tratamento médico.
Desde a data da sua detenção, nenhuma autoridade pública em Cabinda fez qualquer pronunciamento sobre as razões da detenção do advogado.
Nas mesmas condições encontra-se igualmente o activista dos direitos humanos Marcos Mavungo, detido pelas autoridades por ter organizado uma marcha para protestar contra a alegada violação dos direitos humanos e da má governação em Cabinda.
O seu processo voltou igualmente para a instrução após o tribunal não ter encontrado elementos suficientes para a sua condenação.
As autoridades alegaram supostamente que os organizadores terão contado com apoio de países estrangeiros com fins inconfessos, algo que pode levar a uma pena de prisão entre 1 e 10 anos.
A polícia nacional que os deteve nunca fez nenhum esclarecimento que justificasse uma suposta colaboração com estrangeiros, tal como alegam no seu auto de notícias.
