Agostinho Chicaia, antigo líder da Associação Cívica de Cabinda Mpalabanda, foi detido pelas autoridades da República Democrática do Congo, no aeroporto de Kinshasa, no momento em que ia apanhar o avião para Harare, no Zimbabué.Chicaia está detido sem saber o motivo das acusações, mas recorda-se que as autoridades angolanas o indiciaram de crimes contra a segurança do Estado num processo em que dois outros réus já foram absolvidos.
A detenção de Agostinho Chicaia já provou diversas reacções de várias personalidades angolanas de destaque.O padre Raúl Tati, activista cabinda, acusou o vizinho Congo Democrático de intrometer-se no conflito em Cabinda ao orientar a detenção do presidente da extinta Mpalabanda.Tati considera a detenção de Chicaia como "repugnante e que faz paret das políticas de Luanda em silenciar a sociedade civil cabindense.A propósito,Raúl Tati apela à ponderação sob pena de se intentarem mecanismos contra aquele Estado.
José Patrocínio, coordenador da associação cívica Omunga considera que a detenção de Agostinho Chicaia pode reflectir o clima de perseguição e de intimidação que os activistas cívicos em Angola enfrentam.Em declarações à "Voz da América", Patrocínio revelou que a sua organização, em conjunto com AJPD e a Fundação Open Society-Angola, estão a tentar obter informações do Congo Kinshasa sobre o paradeiro e as condições em que se encontra Agostinho Chicaia.
“Isso pode representar o clima de pressão que estamos a viver. Isso parece ser mais uma estratégia de tentar limitar a actividade dos activistas cívicos em Angola”, considera o líder da Omunga.
Enquanto isso,as três organizações cívicas,segundo Patrocínio deverão tomar uma posição conjunta sobre o qual condenam a detenção de Chicaia.“Pedimos ao Estado angolano e ao Congo para que apresente explicações e garanta a segurança de Agostinho Chicaia,enquanto estiver detido e para que haja a sua libertação imediata.”
Quando questionado sobre se os alegados actos de perseguição contra os activistas dos direitos cívicos protagonizados pelo regime angolano poderia reduzir a dinâmica destes actores no país, Patrocínio respondeu que, tais flagrantes abusos,demonstram a necessidade dos defensores dos direitos humanos continuarem com as suas acções.
Recorda-se, a propósito, que a Lei 7/78 dos Crimes Contra a Segurança do Estado foi explicitamente revogada pela Assembleia Nacional.Mesmo assim, ela continua a criar transtornos aos activistas angolanos.
Depois da libertação da cadeia do Yabi, na Província de Cabinda, Francisco Luemba foi retido no aeroporto de Luanda, quando pretendia seguir para Lisboa.O advogado permaneceu uma noite nas celas da DNIC- Direcção Nacional de Investigação Criminal - mas foi posto em liberdade no dia seguinte, depois de um arranjo administrativo que retirou o seu nome das listas das pessoas procuradas em Angola.
A revogada lei continua,porém,a ser usada pelos órgãos de repressão,principalmente fora da capital do país,funcionando como instrumento para intimidar.
Apesar dos passos dados pelos advogados ainda no início do ano, sete presos do Protectorado das Lundas continuam na cadeia da Kakanda, como confirmou Gideão dos Santos, porta-voz do movimento.
Bento Bembe,por nós contactado,disse desconhecer a detenção de Agostinho Chicaia ocorrida na segunda-feira.Bembe disse que estava a tomar conhecimento da notícia por nosso intermédio.
Mas,qual a interpretação jurídica que pode ser feita destes incidentes todos.Reis Luís é jurista. Segundo o especialista, uma lei revogada não deve produzir efeitos jurídicos.
Sobre que passos poderia tomar para acabar com as actuais tropelias,Bento Bembe não foi claro,se poderia levar avante alguma iniciativa.O Secretário de Estado dos Direitos Humanos angolano nega, por outro lado, que ainda existam vítimas da revogada lei 7/78, mas admite que é preciso continuar a analisar as causas das detenções que ainda prevalecem.
