Não basta assinar convenções internacionais anticorrupção. É preciso divulgar e implementar.
A tónica é de um novo relatório do Centro de Integridade Pública (CIP), segundo o qual a falta de exposição do sector privado às normas internacionais anticorrupção permite que essa prática ilícita floresça nos negócios em Moçambique.
No relatório, o CIP destaca que o sector público em Moçambique assinou e ratificou as principais convenções anticorrupção internacionais e regionais, e esforça-se para incorporá-las no seu quadro legal.
No entanto, o mesmo concluiu que “no sector de negócios, as empresas locais não têm a mesma exposição, estímulo e habilidade para adoptar políticas e práticas em linha com os padrões internacionais.”
Diz o CIP que a aplicação “é problemática por causa da baixa capacidade de implementação das leis anticorrupção e fracos incentivos para a promoção de transações limpas de negócios”.
Naquele país, práticas como o suborno de funcionários púbicos, lavagem de dinheiro ou uso influência indevida são comuns.
A opinião pública aponta que a continuidade disso deriva da falta de interesse das autoridades em travar.
“As leis, é óbvio, não se vão aplicar por si mesmas”, diz José Macuane, elemento da equipa de pesquisa do relatório do CIP.
Uma das áreas críticas nos negócios é a transparência nos processos de procurment.
Nisso, Macuane diz é imperioso ter “um sistema mais fiável, que reduza práticas ilícitas, que fazem com que uma quantidade pequena de empresas tenha contratos com o Estado”.
Com este relatório, o Centro de Integridade Publica e a Transparência Internacional lançam em Moçambique Agenda Nacional de Integridade de Negócios, cujo objectivo é ajudar a reduzir a corrupção no sector privado.
“A única maneira de limpar o ambiente de negócios é através da acção colectiva,” disse em comunicado o director do CIP, Adriano Nuvunga, numa clara alusão à necessidade de o governo, sector de negócios e sociedade civil juntarem-se para garantir a integridade.
Macuane acrescenta a isso o papel da imprensa, que a seu ver ainda não tem como prática sistemática a denúncia de corrupção nos negócios, e precisa de “ter uma forte capacidade técnica” para o efeito.
