A partir de 2019, as províncias moçambicanas passarão a ser chefiadas por governadores nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos mais votados nas eleições para a Assembleia Provincial.
Desse modo, os governadores provinciais passam a responder à Assembleia Provincial.
Esta alteração é resultado do consenso sobre o modelo de descentralização conseguido entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
Nas alterações apresentadas hoje por Filipe Nyusi, Moçambique passará a ter, nas províncias,um Secretário do Estado, que deverá assegurar a realização das funções exclusivas e de soberania do Estado.
Tal figura será nomeada pelo Presidente da República.
O acordo obtido com Afonso Dhlakama, ainda segundo o Presidente, estabelece mudanças tambémnas autarquias locais.
A este nível, a partir das eleições autárquicas deste ano, passa a ser eleita apenas a assembleia municipal, o que implica que o Presidente da edilidade deixa de ser eleito por voto popular.
Nyusi disse que a alteração visa evitar situações de eleições intercalares, em caso de renúncia ou morte do edil.
Para Nyusi, o acordo conseguido com o presidente da Renamo é “um passo gigantesco” para o processo de paz em Moçambique.
