Angola: Pacote eleitoral aprovado na generalidade

A assembleia nacional angolana aprovou hoje na generalidade as três propostas de lei que compreendem o chamado pacote legislativo eleitoral.

A legislação foi aprovada apesar da UNITA e da FNLA terem votado contra e o PRS não ter comparecido ao plenário.

A UNITA, na voz do seu líder de bancada, Gabriel Samy, justificou a sua atitude com o argumento de que o conteúdo das três propostas de norma jurídica violam a constituição angolana.
“A elaboração dos projectos das referidas leis ignorou pura e simplesmente os ante-projectos dos demais partidos políticos com assento parlamentar e o consenso. Esta legislação eleitoral visa transformar em lei os procedimentos que o Executivo utilizou em 2008 para concretizar a fraude”,precisou ele.

O dirigente da UNITA manifestou-se disposto a continuar os debates na especialidade, na esperança de encontrar flexibilidade por parte do MPLA.

Também o líder parlamentar da FNLA, Ngola Kabangu, disse que o diálogo deve prevalecer para que se possam encontrar pontos convergentes com os deputados do partido que detêm a maioria no parlamento. “Se continuarmos neste espírito de diálogo profundo nós estamos disponíveis”,precisou.

O deputado e jornalista, João Melo, do MPLA afirmou que a UNITA não devia “antecipar problemas e insistir em teclas já gastas, fazer acusações não provadas apenas com o intuito de criar, por antecipação, um clima de crispação e de desqualificação dos nossos processos democráticos”.

O presidente da Assembleia Nacional Paulo Kassoma pediu, entretanto, ponderação por parte dos partidos da oposição parlamentar.
“É preciso considerar-se que não é para um grupo levantar, e sem qualquer acção que possa incorrer nisso, a questão da fraude. Vamos continuar a negociar e a dialogar porque as condições existem para o efeito na Assembleia Nacional.”

As três propostas de lei vão à discussão na especialidade antes de voltarem ao plenário para a sua aprovação definitiva.