Disputa legal contraria greve de enfermeiros em Luanda
O Governo de Luanda e os representantes do Sindicato dos Enfermeiros estão numa batalha de comunicados. Depois das ameaças de cortes nos salários dos enfermeiros vinda do Gabinete do Governador, é agora a vez da Delegação Provincial da Justiça.
Um comunicado de sete pontos assinado por alguém que o fez em nome do delegado provincial põe em causa a legitimidade do sindicato para convocar a greve.
“O registo legal da Associação não está completo” diz o comunicado.
Esta é uma versão contrariada por uma disposição da lei sindical de 1992 que diz no Artigo 10º, citamos, “As Associações Sindicais adquirem personalidade jurídica pelo registo dos seus estatutos no Ministério da Justiça”.
Os sindicalistas por nós contactados faziam-se acompanhar da respectiva certidão de registo, na qual lia-se a data da escritura, o livro e as folhas.
Instado a reagir sobre o assunto, o porta-voz do sindicato , António Kileba, disse estar-se perante duas entidades falsas.
“Seria bom que o Ministério da Justiça de acordo com as suas normas de funcionamento pautasse por um outro método a não fazer uma publicação que ele confirma que estamos legais, quer dizer estamos diante de duas entidades falsas.”
Esta greve retomou uma anteriormente convocada em Janeiro, na altura suspensa ao segundo dia.
O não cumprimento dos Acordos esteve na base da sua retomada. Os enfermeiros exigem entre outros, o pagamento dos salários e retroactivos e a melhoria das condições de trabalho.
A greve está a ser respeitada segundo disse:
“Trata-se de uma greve de âmbito provincial e isso abrange os hospitais, maternidade Augusto Ngangula, maternidade do Golfe, hospital geral de Luanda, Cacuaco, Cazenga, todos estes hospitais e centros de saúde dependentes do governo provincial de Luanda”.
A nossa reportagem visitou um conhecido Centro Médico do sindicato onde se deparou com cartazes afixados e dizeres “ESTAMOS EM GREVE”.
Situação diferente registamos na conhecida Maternidade “Augusto Ngangula”, onde dois comunicados coexistem na mesma vitrina. De um lado o do sindicato convocando a retomada da greve e do outro, do governo de Luanda, ameaçando os enfermeiros.
Tudo resto era “segredo de Estado”. As poucas explicações por nós recolhidas pareciam reflectir alguma falta de liberdade de expressão.
