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Guiné-Bissau: Jurista reflecte sobre segunda volta das presidenciais
Está instalada a reflexão jurídica em face ao imbróglio político derivada a posição política assumida pelo segundo candidato mais votado das eleições presidenciais antecipadas do dia 18 de Março último, neste caso Koumba Yala, que decidiu não ir à segunda volta do escrutínio, segundo resultados provisórios anunciados pela Comissão Nacional de Eleições.
A contradição assenta nos dispositivos legislativos, nomeadamente a Constituição da República e a Lei Eleitoral. Lei Eleitoral que num dos seus articulados estabelece que em caso da desistência de um dos dois candidatos mais votados à segunda volta, concorre o que vem a seguir. Mas, o que diz a Constituição da República sobre o tal facto? É o que perguntamos ao jurista guineense, actual professor na Faculdade de Direito de Bissau e que já foi antigo Procurador-Geral da República, Juliano Fernandes:
"Esta questão só deve ser analisada não numa perspectiva política, mas numa perspectiva jurídica, porque só a lei é que diz em que é que ficamos no caso de um dos candidatos admitidos à segunda volta vir a desistir. E aí nós temos de um lado a Constituição da República que estabelece que só poderão apresentar-se à segunda volta, no caso de nenhum candidato obter mais de 50 por cento dos votos validamente expressos, só se poderão apresentar à segunda volta os dois mais votados na primeira volta. Portanto, aí a Constituição é muito clara e categórica no sentido de apenas habilitar os dois candidatos mais votados na primeira volta."
Como argumento jurídico da sua tese, baseando na interpretação da Constituição guineense, Juliano Fernandes acrescenta:
"De um lado a Constituição exclui essa possibilidade mas também a ser admitida essa interpretação e não é admissível porque é contrária à Constituição e quando uma lei ordinária contraria a Constituição, naturalmente que a lei ordinária não pode prevalecer. Mas ainda que essa interpretação fosse eventualmente sustentada ela poderia conduzir a situações que perdem totalmente a sua lógica e escamoteiam o verdadeiro espírito democrático que está subjacente a qualquer processo eleitoral."
Contudo, o jurista guineense disse estar optimista que o imbróglio será ultrapassado, tanto mais que, conforme disse, não há ainda uma desistência formal do candidato Koumba Yala à segunda volta das presidenciais. Das contradições entre a Lei Eleitoral e a Constituição da República, Juliano Fernandes recorda que este ponto não é o único:
"Infelizmente isso acontece muitas vezes num processo legislativo, aliás se virmos bem, dentro da mesma lei eleitoral nos temos algumas disposições que estabelecem em contrário à Constituição, por exemplo a disposição da lei eleitoral que diz que as eleições presidenciais, no caso de morte, devem ser realizadas no prazo de 90 dias e temos a Constituição que diz 60 dias."
Reflexão do jurista guineense, Juliano Fernandes, perante um clima político tenso, em face do anúncio de resultados de eleições presidenciais antecipadas do passado dia 18 de Março, que ditaram uma segunda volta entre Carlos Gomes Júnior, candidato do PAIGC, e Koumba Yala, apoiado pelo PRS, e que se integra na frente unida dos cinco candidatos que contestam os resultados provisórios publicados pela CNE.
E hoje, estes mesmos candidatos mantiveram um encontro com o embaixador do Senegal na Guiné-Bissau, o decano de todos os representantes diplomáticos no país, a quem afirmam ter apresentado as provas de que houve fraude no escrutínio eleitoral. Mas, em resposta, o diplomata senegalês disse tomar nota das preocupações observadas, lembrando contudo que a Guiné-Bissau tem instituições vocacionadas para resolver este problema.
