A oposição parlamentar mantém-se irredutível na sua decisão de não discutir as restantes leis que suportam as eleições em Angola enquanto não for substituída a actual presidente da CNE, Suzana Inglês.
O parlamento angolano agendou para a próxima semana a discussão das propostas integrantes do chamado pacote eleitoral.
O PRS e a FNLA que, conjuntamente com a UNITA, haviam decidido boicotar a sua discussão já disseram que não vão estar presentes.
A plenária da Assembleia Nacional, que devia analisar os projectos da Lei do Financiamento aos Partidos Políticos, da Lei do Registo Eleitoral e da Lei de Observação Eleitoral, estava inicialmente convocada para esta hoje mas foi adiada por razões não precisadas.
O porta-voz do PRS, Joaquim Nafoia, afirmou à VOA que a decisão tripartida de há cerca de um mês não foi alterada.
“Não vamos participar nem na discussão nem na sua aprovação do pacote eleitoral”, declarou. Ngola Kabangu, da FNLA, disse por seu turno que o seu partido estará presente apenas para discutir outros assuntos agendados para esta sessão.
“Nós vamos à plenária discutir e aprovar, se necessário outras matérias mas sobre o pacote eleitoral a nossa posição mantém-se”, disse.
O parlamento angolano prevê igualmente apreciar, para aprovação, os projectos de Resolução sobre o Código de Conduta Eleitoral, a proposta de lei de revisão da Lei da Nacionalidade a ainda o que aprova a eleição dos membros das comissões provinciais e municipais eleitorais.
Está também prevista a votação, na generalidade, do projecto de Lei de Base da Pessoa com Deficiência, o projecto de Resolução sobre a adopção do menor Manuel Muenakuanzambi Afonso assim como a movimentação de parlamentares.
