O antigo ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, avisou o ex-Presidente Eduardo dos Santos que havia a possibilidade de fraude no negócio envolvendo a transferência de 500 milhões de dólares para um banco em no Reino Unido.
Isto foi revelado hoje, 11 de Dezembro, em tribunal durante o julgamento do filho do ex Presidente, José Filomeno “Zenu” dos Santos, e outros três acusados de tráfico de influência, burla por defraudação e branqueamento de capitais.
Segundo foi afirmado em tribunal, Archer Mangueira enviou uma carta a Eduardo dos Santos avisando-o que a proposta de financiamento ao abrigo do qual os 500 milhões de dólares foram transferidos não existia.
"Zenu" dos Santos disse não ter sido informado dessa carta.
Ontem, o empresário Jorge Gaudens Pontes Sebastião declarou que o contrato de consultoria técnica e financeira assinado entre a empresa Mais Financial Service e o Banco Nacional de Angola que permitiu a transferência de 500 milhões de dólares para o Reino Unido foi autorizado pelo ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
O réu, que foi ouvido durante todo o dia de ontem, negou ter concertado com “Zenu” para arquitectarem um plano para se apropriarem de valores monetários do Estado e reiterou que o antigo Presidente deixou claro que o Fundo Soberano de Angola devia ficar de fora.
Agora, aguarda se que o um outro acusado, o ex presidente do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe seja chamado a depor já que ele é tido como elemento importante no processo de transferência dos fundos que vieram do BNA.
Valter Filipe assinou os documentos autorizando as transferências alegadamente com autorização de José Eduardo dos Santos.
Valter Filipe foi hospitalizado na Segunda-feira, 9, mas espera-se que esteja disponível na Quinta-feira para depor.
O tribunal ordenou também que o antigo Presidente José Eduardo dos Santos seja ouvido como declarante para saber se ele deu a ordem da transferência dos 500 milhões de dólares para um banco no Reino Unido que o Ministério Público considera ter sido ilegal.
O advogado Pedro Kapracata considera que o ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos não terá outra escolha senão assumir autoria dos crimes praticados para ilibar o seu filho e outros três arguidos envolvidos no “caso” BNA.
“Não se pode esperar outra coisa de José Eduardo dos Santos que não inocentar o seu filho”, disse.
Kapracata diz que depois dissoo processo será arquivado e os réus serão soltos por considerar “remota” e “improvável” a possibilidade que o antigo Chefe de Estado, arrolado como declarante, possa vir a ser constituído arguido, neste processo, mesmo que provado o seu envolvimento.
Ele lembrou que, de acordo com a Constituição do país, só daqui a cinco anos José Eduardo dos Santos poderá responder criminalmente por actos cometidos no desempenho das suas funções.
O jurista Lindo Bernardo Tito considera, entretanto, o antigo chefe de Estado poder ser constituído arguido “se no final das suas declarações ficar adjacente que ele participou, em actos de corrupção ou de suborno” e desde que tal seja requerido por uma das partes que intervêm no processo.
Bernardo Tito entende que se o tribunal concluir que não houve ilegalidade no processo de transferência para o estrangeiro dos 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola, os réus serão absolvidos.
“Daí que o ex-Presidente, José Eduardo dos Santos é a peça fundamental para o esclarecimento de todo este processo”, afirmou.
