O Tribunal da Comarca da Lunda-Sul, em Saurimo, condenou nesta terça-feira, 30, 198 cidadãos a quatro, seis e oito anos de prisão.
No acórdão, o juiz disse que os réus cometeram os crimes de "rebelião, associação criminosa, desobediência à ordem de dispersão e ajustamento, participação em motins e danificação de bens públicos".
O grupo de que fazem parte homens e mulheres foi preso em outubro de 2023, na sequência de uma manifestação de apoio à proclamação da autonomia das Lundas, organizada por Jota Filipe Malakito, líder de uma das fações pró-autonomia, denominada "Manifesto Jurídico Sociológico do povo Lunda-Tchokwe ".
A defesa diz que recorreu da sentença por entender que durante o julgamento não foram provados os crimes de que os réus são acusados.
O tribunal considerou que o Movimento Lunda Tchokwe "não é um partido reconhecido ou uma associação reconhecida nos termos da lei" e que, mesmo que fosse reconhecido, não lhe seria permitido " o hastear a bandeira de um suposto Estado Lunda Tchokwe".
Os réus foram, ainda, condenados a pagar um milhão e 700 mil kwanzas de indemnização à Polícia Nacional e 450 mil kwanzas a favor do cidadão Pedro Manuel Cuanza.
Defesa diz que houve "exagero por parte do juiz"
O advogado de defesa, Salvador Freire, da Associação Mãos Livres, disse à Voz da América que recorreu da decisão junto do Tribunal da Relação.
"Inconformados com a decisão, interpusemos recurso porque não estamos de acordo com a decisão do tribunal que julgou o caso, porque há muita incongruência", esclareceu Freire, para quem houve "exagero por parte do juiz da causa".
A partir de Cabinda, o coordenador da Associação Cultural e de Desenvolvimento e dos Direitos humanos, Alexandre Kuanga, considera "injusta" a condenação e sugere diálogo entre o Governo e os povos das diferentes regiões de Angola com vista à resolução dos seus problemas por via pacífica.
“O Governo do MPLA devia crescer para entender que é incapaz e incompetente para dirigir Angola como um conjunto de nações. Estas reivindicações são latentes”, defende o ativista.
Para Kuanga “nós aqui em Cabinda também vivemos os mesmos problemas e a tipologia dos crimes é a mesma", e a "condenação é injusta, porque o que se deve fazer é conversar, dialogar com estes líderes que estão a defender o direito das lundas”.
Casos semelhantes à espera da justiça
Na sequência dos tumultos, que ocorreram em simultâneo nas províncias da Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Cuando Cubango, o ministro angolano da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos 'Liberdade', tinha advertido, a partir da cidade do Luena, província do Moxico, que o Governo “não vai permitir que grupos de cidadãos possam inverter a ordem”.
'Liberdade' sugeriu que as populações “devem estar atentas e vigilantes para não permitirem situações do género”.
À frente de uma delegação de que fizeram parte os ministros do Interior, Eugénio Laborinho e da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, enviada, de urgência, pelo Presidente da República, o ministro da Defesas deslocou-se depois às regiões do Leste do país para contactos com governadores das províncias da Lunda Norte, Lunda Sul e Cuando Cubango.
Nessas províncias, dezenas de outros cidadãos que integram o mesmo processo aguardam julgamento há quase dez meses.
O advogado Gonçalo Jamba, que defende um grupo de detidos na província do Moxico, disse à Voz da América que o juiz da comarca local ainda não exarou o despacho de pronúncia dos acusados até ao momento.
Jamba acusou o juiz da causa de, alegadamente, se recusar a responder aos reiterados pedidos de "habeas corpus" por excesso de prisão preventiva dos detidos.
As manifestações de outubro de 2023 visaram supostamente apoiar o ato de proclamação da autonomia das Lundas dirigido por Jota Filipe Malakito.
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