O ministro angolano do Planeamento, Vitor Hugo Guilherme, anunciou na semana passada que a partir de 2025 o Governo vai acabar com a gratuitidade da saúde e permitir que entidades privadas possam gerir alguns serviços, mas protegendo os mais vulneráveis.
Médicos, sindicalista e cidadãos ouvidos pela Voz da América lembram que as cobranças de alguns serviços já ocorrem em muitas unidades provocando embaraços para a maioria dos cidadãos.
"A ideia é fazer um 'mix', não é a Saúde ser totalmente privada, embora já haja uma componente privada na Educação e na Saúde, mas a ideia é a partir dos hospitais públicos, por exemplo através de parcerias público-privadas", disse o ministro, acrescentando que a maior novidade deste Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025 poderá ser a criação de um fundo para o setor, em que "a saúde deixa de ser, na sua totalidade, gratuita".
Victor Hugo Guilherme revelou que "estamos a estudar ainda, mas neste momento a saúde é gratuita, se um estrangeiro for a um hospital público não paga nada, nem preçário nós temos sequer, mas isso vai-se transformar”.
O médico cardiopneumologista Francisco Magalhães Inácio considera que a medida do Governo poderá não ser benéfica para a população tendo em conta o atual custo de vida.
“Se for num valor que o utente não possa pagar então não convém. Se temos hospitais de primeira, segunda e terceira, os serviços deviam ser grátis porque a maioria da nossa população não tem condições para pagar serviços hospitalares”, diz aquele especialista.
O médico pediatra Luis Bernardino, por seu lado, entende que a medida do Governo está desfasada da realidade, com o argumento de que a compartição dos cidadãos não vai ajudar a angariar fundos para o Estado.
“Há pessoas que não têm mesmo dinheiro para pagar”, aponta Bernardino que defende que “a medida proposta vai contra a corrente do que está a ser proposto atualmente pela OMS e o Banco Mundial nos objetivos para a saúde sustentada que é criar uma engenharia financeira para criar um sistema de saúde digno e eficiente para haja um mínimo de reservas para que esta assistência exista”.
Por sua vez, o sindicalista Almeida Pinto reconhece as vantagens da intenção do Governo, mas alerta para as questões legais que, em sua opinião, devem ser acauteladas antes de as medidas serem implementadas.
“A população precisa de saber o que é que o Governo quer, para o bem de quem e quais são as vantagens e desvantagens. A saúde e a educação são grátis nos termos da constituição e se passa a ser paga que se mude a Constituição”, diz Pinto.
Quem também não se mostra surpreendido com o anúncio do Governo é o cidadão Santos Caiombo para quem há muito a população se acostumou a pagar pelos serviços prestados nos hospitais pelo que a medida não constitui novidade.
“Os hospitais só passam receitas e os doentes têm de comprar os medicamentos e pagar os enfermeiros pelo serviço”, lembra aquele utente.
O ministro do Planeamento assegurou que “a ideia não é a Saúde ser totalmente privada, embora já haja uma componente privada na Educação e na Saúde, mas a partir dos hospitais públicos, por exemplo através de parcerias público-privadas".
"Temos hospitais de ponta porque não alugar o serviço de raio-x a um privado para o gerir, e se o utente particular for lá paga, e depois há a população confirmadamente pobre que vai usufruir do tal fundo, que serve para custear sobretudo as populações mais pobres, para continuarem a ter o acesso à saúde", defendeu o governante, assegurando que “este novo modelo estará já plasmado no OGE que será apresentado à Assembleia Nacional nas próximas semanas”.
Victor Guilherme alegou que "o grande foco deste Orçamento é a receita, mas também a despesa; o nosso foco é aumentar a receita, mas também diminuir a despesa, há gorduras que queremos cortar em termos de despesas de funcionamento, com empresas que, ao saírem da esfera do Estado, diminuem a despesa".
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