Terça-feira é o pontapé de saída das discussões parlamentares, na nova legislatura da Assembleia Nacional. Como a sociedade civil encara este arranque e quais as matérias que merecem abordagem prioritária?
A Associação Justiça Paz e Democracia, AJPD, uma organização não-governamental que advoga a defesa dos direitos dos cidadãos, defende em primeira instancia o regresso rigoroso da fiscalização sobre os actos do executivo: “Despertar ainda mais essa função do parlamento que é a fiscalização dos actos do governo.”
Godinho Cristóvão, presidente da AJPD, que para ele três áreas devem ser prioritárias na nova legislatura: política económica e social. No capítulo económico, por exemplo, a preocupação da AJPD é com o Orçamento Geral do Estado para 2013:
“Uma certa antevisão que o Orçamento Geral do Estado pode não ser aprovado este ano, depois vem a questão de saber em termos de transparência e também em termos de prestação de contas deste OGE.”
Na area social a AJPD defende mais discussão sobre a pobreza dos angolanos.
“Actualmente em Angola há famílias, a maioria, vivendo com rendimentos de 6 mil kuanzas mês, isto equivale a 200 kuanzas por dia, em termos de indicador de pobreza estamos muito mal.”
É miséria extrema a que estão votados a maioria dos angolanos, a Associação Justiça Paz e Democracia advoga discussões prioritárias no parlamento sobre este assunto:
“Duzentos kuanzas por dia é uma miséria extrema, quer dizer que é um assunto que deve ser discutido, a situação de miséria dos angolanos porque nos temos condições para não viver como estamos a viver.”
A saúde também é uma das prioridades da AJPD, Godinho deplora a não regulamentação da lei sobre o HIV e SIDA desde 2004:
“A lei sobre HIV SIDA foi aprovada em 2004 já lá vão oito anos e não há regulamentação para esta lei, se não há regulamentação a eficácia e materialização fica difícil.”
Presidente da AJPD, Godinho Cristóvão. Outra organização a SOS-HABITAT defende três assuntos fundamentais: Educação, habitação e democracia. No capitulo da educação Rafael Morais da organização pensa que o numero de cidadãos sem acesso a escola é gritante:
“Muita gente está fora do sistema de ensino a contar do ensino primário até ao universitário.”
Na área habitacional a SOS-Habitat defende a mudança de políticas, exemplificando que a cidade do Kilamba não serve aos anseios da maioria dos angolanos:
“Cidade do Kilamba que é fantasma e as pessoas que lá vão parar são as que já tem dinheiro.”
E justifica dizendo que os angolanos são pobres para suportar este modelo de casas que o governo faz:
“O povo angolano é pobre, não tem capacidade de ter este modelo de habitação, o governo deve baixar os preços das rendas de acordo o bolso dos angolanos.”
Um terceiro assunto que os parlamentares devem debater, segundo Rafael Morais é a consolidação da democracia:
“É uma democracia para inglês ver, o próprio governo tem violado a Constituição.”
Rafael Morais, da SOS HABITAT.
A Associação Justiça Paz e Democracia, AJPD, uma organização não-governamental que advoga a defesa dos direitos dos cidadãos, defende em primeira instancia o regresso rigoroso da fiscalização sobre os actos do executivo: “Despertar ainda mais essa função do parlamento que é a fiscalização dos actos do governo.”
Godinho Cristóvão, presidente da AJPD, que para ele três áreas devem ser prioritárias na nova legislatura: política económica e social. No capítulo económico, por exemplo, a preocupação da AJPD é com o Orçamento Geral do Estado para 2013:
“Uma certa antevisão que o Orçamento Geral do Estado pode não ser aprovado este ano, depois vem a questão de saber em termos de transparência e também em termos de prestação de contas deste OGE.”
Na area social a AJPD defende mais discussão sobre a pobreza dos angolanos.
“Actualmente em Angola há famílias, a maioria, vivendo com rendimentos de 6 mil kuanzas mês, isto equivale a 200 kuanzas por dia, em termos de indicador de pobreza estamos muito mal.”
É miséria extrema a que estão votados a maioria dos angolanos, a Associação Justiça Paz e Democracia advoga discussões prioritárias no parlamento sobre este assunto:
“Duzentos kuanzas por dia é uma miséria extrema, quer dizer que é um assunto que deve ser discutido, a situação de miséria dos angolanos porque nos temos condições para não viver como estamos a viver.”
A saúde também é uma das prioridades da AJPD, Godinho deplora a não regulamentação da lei sobre o HIV e SIDA desde 2004:
“A lei sobre HIV SIDA foi aprovada em 2004 já lá vão oito anos e não há regulamentação para esta lei, se não há regulamentação a eficácia e materialização fica difícil.”
Presidente da AJPD, Godinho Cristóvão. Outra organização a SOS-HABITAT defende três assuntos fundamentais: Educação, habitação e democracia. No capitulo da educação Rafael Morais da organização pensa que o numero de cidadãos sem acesso a escola é gritante:
“Muita gente está fora do sistema de ensino a contar do ensino primário até ao universitário.”
Na área habitacional a SOS-Habitat defende a mudança de políticas, exemplificando que a cidade do Kilamba não serve aos anseios da maioria dos angolanos:
“Cidade do Kilamba que é fantasma e as pessoas que lá vão parar são as que já tem dinheiro.”
E justifica dizendo que os angolanos são pobres para suportar este modelo de casas que o governo faz:
“O povo angolano é pobre, não tem capacidade de ter este modelo de habitação, o governo deve baixar os preços das rendas de acordo o bolso dos angolanos.”
Um terceiro assunto que os parlamentares devem debater, segundo Rafael Morais é a consolidação da democracia:
“É uma democracia para inglês ver, o próprio governo tem violado a Constituição.”
Rafael Morais, da SOS HABITAT.
