Numa altura em que devido à crise financeira se agrava a pobreza nas famílias angolanas, o novo orçamento geral do estado angolano prevê gastos de cerca de 27% no sector social
O Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola deverá passar pelo crivo dos deputados à Assembleia Nacional nos próximos dias, numa altura em que diferentes actores sociais questionam as desigualdades sócio-económicas que ainda afectam o país.
A situação é considerada mais agravante no seio de algumas famílias carentes, sem protecção e apoio, no interior de Angola, onde, segundo Belarmino Jelembe, Director Executivo da ADRA (Acção para O Desenvolvimento Rural) falta maior descentralização e autonomia local na decisão de alguns projectos.
“A resposta eficaz aos problemas concretos dá-se quando a decisão é de nível local”, disse.
“Quando para uma decisão é preciso fazer uma carta, mandar a carta para Luanda, esperar a autorização e agora que há problemas das divisas, às vezes é preciso fazer a importação dos bens e até chegar lá...”, descreveu.
Para ele, a descentralização e a desconcentração são dos problemas actuais que fazem perder o mérito de muitas iniciativas valiosas do Estado.
“Há iniciativas muito interessantes a nível público, mas o facto de haver uma grande dependência da estrutura central provoca a inviabilização da eficácia”, referiu.
A proposta de Orçamento Geral de Estado para o exercício económico de 2017, principal instrumento de execução das políticas do Executivo angolano, já está na Assembleia Nacional, para apreciação, discussão e aprovação pelos deputados até dia 15 de Dezembro.
O documento foi entregue no passado dia 28 de Outubro ao Presidente do Parlamento angolano Fernando da Piedade Dias dos Santos, pelo Ministro e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Manuel da Cruz Neto.
A proposta do OGE/2017, que comporta receitas e despesas na ordem de 7,3 triliões de kwanzas, superiores aos AKZ 6,9 triliões do exercício de 2016, foi apreciada a 21 de Outubro pelo Conselho de Ministros.
O documento a ser discutido pelos deputados e parceiros do governo angolano propõe para o sector social receitas e despesas na ordem dos dois triliões de kwanzas.
A taxa de inflação esperada anual é de 15 porcento. O ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse tratar-se de um orçamento que tem em consideração a situação económica e financeira internacional.
O economista António Terra, por sua vez defende um OGE mais próximo dos cidadãos angolanos. O especialista julga que actualmente o Estado tem dado alguns sinais de resolução do problema da descentralização e desconcentração do poder em vários domínios.
Em algumas administrações municipais há indicações de autonomia financeira. Porém, ressalta, “há necessidade dos cidadãos terem uma participação mais directa na solução dos problemas sociais”.
“O cidadão devia ser um elemento participativo, com intervenções muito directas para que todos os projectos fossem de encontro as estes cidadãos que somos todos nós, membros do governo ou não”, disse.
De acordo com o Director Executivo da ADRA, há por outro lado em Angola, alguns mecanismos formais de mercado que excluem muitos cidadãos, o que torna a vida da população mais difícil.
Num cenário de escassez económica como o que se vive actualmente em Angola é normal que hajam cortes, contudo, saber onde efectuar tais reduções é fundamental, para não tornar alguns sectores vitais disfuncionais.
Na projecção das despesas e receitas para o país, o Estado devia ter em conta a realidade de cada província. Para o economista António Terra este olhar à realidade particular de cada região ajudaria na elaboração de um OGE mais ajustado possível.
A informalidade é uma actividade cujo Estado angolano já devia combater, já que tem estado a prejudicar a economia nacional, uma vez que as receitas geradas deste circuito económico estão fora do controlo do Executivo e não contribuem para o OGE.
O economista António Terra entende que “todos nós devemos concordar que a informalidade no nosso país é maior que todas as actividades formais. Se o Estado precisa da contribuição de todos para depois fazer uma distribuição justa, então tem de envidar esforços no sentido de diminuir a informalidade”.
Em relação à necessidade de assistência social para as famílias mais carenciadas de Angola, Alberto Fundi, Director Adjunto do Instituto Nacional da Criança, critica a dispersão de vários programas em diferentes instituições, inluindo algumas organizações não-governamentais.
Para Alberto Fundi falta em Angola uma base de dados e de localização geográfica das famílias mais desfavorecidas, o que na sua visão, contribui para que não sejam as mesmas pessoas a beneficiarem da protecção social seja do Estado como de organizações não governamentais.
“As empresas que prestam o seu contributo ao Estado, no âmbito do sua responsabilidade social, deviam canalizar os seus recursos para uma determinada instituição que já tem o domínio o grau de probreza das famílias angolanas. Isto seria mais viável e evitaria o apoio às mesmas pessoas”, afirmou
Stefano Visani, Chefe do Departamento de Políticas Sociais do UNICEF-Angola, é a favor de uma intervenção mais profunda cujo centro devem ser as pessoas que realmente precisam de apoio. Por outro lado o responsável defende uma mudança de paradigma no sentido de elaborar projectos de apoio que abrangem um maior número de pessoas e não pequenos grupos.
Para o especialista do UNICEF, o caminho para redução da pobreza em Angola passa pela promoção de grandes programas geridos pelo Estado e a ambição de alcançar as metas com fortes investimentos.
O conceito de pobreza tem estado a ser discutido em diferentes níveis e em breve as discussões terão também lugar em Luanda.
De acordo com Teresa Quivienguele, Directora Nacional para a Acção Social do Ministério da Assistência e Reinserção Social, o Executivo angolano tem estado a levar a cabo um conjunto de acções que visam estruturar o sistema nacional de informação de acção social.
A partir deste sistema será possível caracterizar quem é o cidadão pobre e vulnerável e quem merece de facto o apoio directo do Estado.
Em relação ao trabalho de educação e intervenção Social, Teresa Quivienguele refere que está prevista uma experiência piloto de transferências de rendas que visa potenciar as famílias de mecanismos que as permita por si mesmas combater os riscos sociais a que estão expostas.
Segundo a responsável “a ideia é não só dar a tansferência de renda que vai permitir às mães irem à procura de serviços de registos, serviços de vacinação, serviços de educação, mas também poderem ter acesso a outros programas de geração de renda”.
