Analistas políticos e sociais angolanos consideram que a lei de combate à exploração ilegal de minerais não está a ser efetiva por não se adaptar à realidade local.
O MPLA, partido no poder, aquando da aprovação em maio da lei que criminaliza até oito anos de prisão os infratores, justificou a mesmo como crucial para conter a extração ilegal de recursos minerais que prejudicam a economia e a soberania nacional.
No entanto, mesmo com a entrada em vigor da lei, relatos persistentes de exploração descontrolada de recursos naturais de forma ilegal tem resultado em alguns casos em mortes, especialmente entre crianças, nas províncias das Lundas, Bié e do Huambo.
O analista político Agostinho Sicato diz que a aplicação de políticas de integração social poderiam desencorajar a prática do garimpo ilegal.
"O povo sofre com a fome, desemprego, e prefere enveredar-se para esta prática ilegal, sendo este o maior desafio", refere Sicato, quem aponta a necessidade da lei se adequar à realidade.
Por sua vez, o sociólogo António Cambambe propõe que, ao invés de punir, as autoridades devem facilitar a formação de cooperativas de exploração para esses grupos envolvidos.
"Garantindo alguma legalidade a essas famílias, o Estado não perderia os mesmos rendimentos destes minérios", sugere Cambambe.
Entretanto, José Silva, ambientalista da Juventude Ecológica de Angola, enfatiza os impactos negativos dessa atividade no ecossistema e na biodiversidade, advogando por uma fiscalização mais rigorosa.
"Antes de começar a explorar não há estudo de impacto ambiental, não há medidas de mitigação, isto causa impacto negativo ao ambiente, como a erosão dos solos, ravinas, poluição das águas, solos", aponta aquele especialista, alertando também para o alarmante aumento de crianças que trabalham nessa área como forma de subsistência.
Dados oficiais revelam a presença de mais de um milhão de garimpeiros em zonas de exploração mineral no país, muitos dos quais estrangeiros, e 296 dragas de grande porte em situação ilegal.
O garimpo em algumas zonas de Angola é feito aos olhos de todos, pois é o meio de subsistência de várias famílias sobretudo das zonas rurais.
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