A Amnistia Internacional (AI) desafia defensores de direitos humanos a escreverem ao ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Manuel Queirós, e ao embaixador em Washington, Agostinho Tavares da Silva Neto, uma carta a denunciar a prisão de 62 activistas no passado 1 de Fevereiro em Cabinda.
A campanha refere-se aos membros e próximos do Movimento Independentista de Cabinda detidos na província nas vésperas de mais um aniversário do Tratado de Simulambuco.
Entretanto, a VOA confirmou que o número de detidos aumentou para 72 que tiverem já a prisão formalizada.
“Exorto-vos a garantir que as autoridades libertem, imediata e incondicionalmente, os 62 manifestantes detidos exclusivamente por exercerem pacificamente os seus direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica; e garantir aos activistas de Cabinda o seu direito a realizar actividades de direitos humanos sem receio de represálias e restrições ilegais”, diz a AI numa nota divulgada nesta terça-feira, 18, em jeito de minuta da carta a ser enviada às autoridades angolanas.
Aquela organização de defesa dos direitos humanos acrescenta que os activistas “permanecem arbitrariamente detidos na prisão civil da província de Cabinda”, tendo o Ministério Público solicitado a sua prisão preventiva e sob a acusação de crimes de associação criminosa, rebelião, insulto do Estado e perturbação e resistência pública.
Para a AI, “a repressão pelas autoridades aos manifestantes pacíficos em Cabinda enfraquece os direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica em Angola”.
As detenções
A nota narra que as forças de segurança angolanas prenderam oito jovens activistas do Movimento Independência de Cabinda (MIC) nas suas casas no dia 28 de Janeiro na província de Cabinda, Angola, quando “preparavam panfletos para um protesto pacífico para marcar o 134º aniversário da assinatura do Tratado de Simulambuco, marcado para 1º de Fevereiro”.
A AI continua a explicar que, no dia seguinte, 20 pessoas, “incluindo membros da família e colegas dos jovens activistas detidos, foram presos pela polícia enquanto protestavam pacificamente para exigir a sua libertação em frente do edifício do Serviço de Investigação Criminal também em Cabinda”.
Os demais foram detidos quando “os manifestantes tomaram as ruas de Cabinda (…) para celebrar o aniversário do Tratado de Simulambuco e reiterar os apelos à independência de Cabinda de Angola”, tendo pedido também “a libertação dos presos anteriormente”.
Refira-se que os detidos vão aguardar o julgamento em liberdade ou até que seja tomada outra medida pelas autoridades judiciais.
