A expulsão de Moçambique do barão da droga brasileiro, Gilberto Aparecido dos Santos, conhecido nos meandros do crime como Fuminho, foi contrária ao previsto na legislação, dizem advogados.
Na opinião de Rodrigo Rocha e Arlindo Guilamba, prevaleceu um processo administrativo em detrimento do processo crime, que poderia ter sido aberto.
“Está decisão foi feita contrariando aquilo que está preconizado inclusivamente na convenção de extradição celebrada entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa, da qual quer Moçambique e Brasil fazem parte”, diz Rodrigo Rocha.
Rocha explica que “nunca um processo de expulsão envolve a entrega de um indivíduo as autoridades de outro país, isso é uma extradição; a expulsão indica que o indivíduo tem que sair no primeiro voo, no primeiro carro, navio ou comboio que passar, porque ele não tem legitimidade para estar no nosso país”
O advogado Guilamba diz que Fuminho deveria ter permanecido detido em Moçambique para ajudar o país no “desmantelamento ou conhecimento da rede internacional de tráfico de drogas” com a qual está envolvido.
“Era importante que ele fosse detido, julgado e condenado eventualmente relativamente aos crimes que ele cometeu aqui e na sequência da sua condenação, uma vez cumprida a pena, adicionalmente ele ser expulsos por imigração ilegal”, diz Guilamba.
Por outro lado, os dois advogados lamentam que com a expulsão de Fuminho perdeu-se uma oportunidade para esclarecer as acusações que dão conta que Moçambique é usado como corredor de internacional de drogas.
Para Guilamba, o julgamento em Moçambique ajudaria “o sistema a descodificar ou até a encontrar pistas de outros indivíduos que estiveram a dar guarida (...) de certa forma não se pode perceber a presença dele sem que nenhum moçambicano ou outras pessoas tenham envolvimento neste caso”.
Fuminho viajou, domingo, 19, a bordo de um avião da Força Aérea Brasileira. O jornal Estadão escreve que após desembarcar em São Paulo, Fuminho seguiu para a prisão de alta segurança de Catanduvas, em Paraná.
Refira-se que as autoridades moçambicanas não revelaram o destino dos dois cidadãos nigerianos que estavam na companhia de Fuminho aquando da sua detenção.
