A organização cívica angolana Omunga considera que a Administração Municipal de Benguela violou direitos de cidadania ao proibir, na passada sexta-feira, 10, a realização de uma vigília a favor das autarquias num espaço público, mas avisa que as autoridades não vão travar um movimento nacional para forçar a institucionalização do poder local.
A posição de quem dirige o município-sede da província com a mesma designação, justificada com a necessidade de preservação do património, está a ser vista por activistas como sinónimo de falta de interesse pelas autarquias em Angola.
Foi como que um balde de água fria para as várias dezenas de cidadãos que chegavam ao Largo de África, centro da cidade de Benguela, para uma vigília convocada também pelo movimento Jovens pelas Autarquias e a organização Friends of Angola (FoA, Amigos de Angola).
A presença da Polícia Nacional não foi para garantir a ordem, como julgavam os participantes, segundo o coordenador da Omunga, João Malavindele
“Estamos a levar por tabela devido a uma medida administrativa criada naquele contexto eleitoral , no ano passado. Estamos a falar de espaço público, temos sempre a pretensão de usufruir”, realça Malavindele, acrescentando que “a polícia é vítima das arbitrariedades que os nossos políticos, os nossos governantes, as nossas administrações cometem”.
Esta proibição acontece duas semanas após a divulgação do relatório da Freedom House que coloca Angola no grupo de países não livres, o único lusófono nesse grupo.
Antes, num relatório sobre os direitos humanos, a Human Rights Watch tinha citado denúncias de presos políticos, destacando que as autoridades continuam a reprimir protestos pacíficos.
É dentro deste contexto que João Malavindele promete um movimento nacional a favor do poder local
“Agora mesmo é que não vamos parar, vamos fazer com que outras organizações da sociedade civil e pessoas singulares possam aderir. Só com autarquias é que vamos deixar de assistir a esses filmes, decretos fantasmas que não dignificam um Estado de Direito e Democrático”, anuncia Malavindele.
A activista Sara Paulo, jurista, teve de voltar para casa.
Ela salienta que o Governo teme que está pressão tenha ecos além fronteiras.
“Esta não, de longe, a vontade do MPLA. Não há compromisso com as autarquias, por isso propõem esta divisão administrativa. Eles procuram argumentos para adiar cada vez mais, se nós começarmos a fazer isso (manifestações) terão pressão, tanto nacional como internacionalmente”, realça Paulo.
Na reposta à Omunga, através de uma carta que sugere um outro local, a Administração Municipal de Benguela diz que eventos anteriores danificaram bens públicos.
Fonte do Comando Provincial da Polícia refere que a proibição de actos de massas em espaços como o Largo de África vem de 2022.
A respeito de uma medida vista como anti-constitucional, que levanta a questão da vontade política, a VOA tentou obter a versão do MPLA, partido com três deputados neste círculo eleitoral, mas sem sucesso.
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