O relatório da organização não governamental Freedom House lançado na semana passadsa, mantém Angola no grupo de países não livres, o único dos de língua portuguesa e dá 30 pontos numa escala em que 100 é para os países mais livres.
Antes, a Human Rights Watch, no seu relatório sobre os direitos humanos, apresentado recentando, citou a denúncia de presos políticos e destracou que, apesar do discurso, as autoridades continuam a reprimir protestos pacíficos.
No sábado, duas manifestações foram impedidas pelas forças de segurança, que detiveram alguns activistas.
Geraldo Dala, um dos activistas e organizador da marcha prevista para o passado sábado em Luanda e que foi impedida pela política, diz existir em Angola um formalismo jurídico que autoriza legalmente a realização de protestos e que na prática não é a mesma coisa.
“Angola não é um país democrático na prática, existe um formalismo jurídico e que não tem aplicabilidade prática, a Constituição e as demais leis salvaguardam o direito de reunião e de manifestação, mas infelizmente quer o Governo quer a polícia reprimem as manifestações que têm vindo a ocorrer e principalmente organizadas por activistas ou membros da sociedade civil, por isso nós entendemos ser um ataque ao Estado democrático e de direito”, acrescentou Dala.
O silêncio do Presidente da República
A mesma opinião tem o jurista Salvador Freire quem entende haver um contra-senso entre o direito legalmente imposto e as acções de repressão aos manifestantes.
“Há uma contradição naquilo que a própria Constituição institui para o direito a manifestação, e a acção praticada pelos agentes públicos, o que acontece é que a polícia não respeita a própria Constituição e isso dá aso para que eles ajam de forma bruta porque não há quem chame atenção”, afirmou Freire.
Ante estas situações, para aquele jurista a não exoneração do ministro do Interior demonstra a conivência entre os mandantes e o Presidente da República.
“Falta de facto a intervenção do Presidente da República, como o mais alto mandatário da nação, para que ponha ordem a essa situação, porque há aqui um consentimento tácito porque se for num pais civilizado pode haver demissão,mas aqui não há ninguém que os chame a atenção ou que os faça cumprir a Constituição, a própria Procuradoria da República anda surda e muda”, concluiu Salvador Freire.
A VOA contactou Eugénio Laborinho, ministro do interior em Angola, que não prestou qualquer declaração.
MPLA responsabiliza manifestantes
O deputado pela bancada parlamentar do MPLA, Milonga Bernardo, entende existir em muitos casos, manifestações com carácter violento e não acredita na existência de presos políticos em Angola.
“Nós temos histórias e situações de manifestações que infelizmente desde a sua promoção e materialização tem elementos que atentam contra direitos de terceiros, e quando isso ocorre os órgãos de segurança têm de agir, eu não reconheço e não entendo que hajam aqui presos políticos”, comentou.
Numa curta mensagem o porta-voz do MPLA, Rui Falcão, escreveu: “MPLA não tem qualquer poder para impedir a realização de quaisquer manifestações. O próprio MPLA quando quer realizar qualquer acto público requer a necessária autorização aos orgãos de Estado competentes e aguarda autorização, solicitando, igualmente, o apoio necessário”.
No sábado, apesar de a lei não impor que seja solicitada qualquer autorização para manifestações, marchas ou protestos, apenas a comunicação para efeitos de protecção policial, as autoridades impediram uma marcha que pretendia manifestar apoio às zungueiras (vendedeiras ambulantes), que, segundo os promotores, são perseguidas pela polícia, e uma passeata de apoio ao projecto político Prá Já-Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku.
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