O Estado de Moçambique pode processar o construtor naval Privinvest no Reino Unido no âmbito do escândalo das “dívidas ocultas”, de acordo com uma decisão Supremo Tribunal daquele país europeu tomada nesta quarta-feira, 20, poucas semanas antes do início do julgamento do caso a 3 de outubro em Londres.
O tribunal rejeitou também suspender o processo em curso na justiça britânica sobre o caso.
A Procuradoria da República de Moçambique (PGR), em representação do Estado, recorreu à justiça contra a Privinvest, o seu proprietário Iskandar Safa, o banco Credit Suisse e outros envolvidos no caso que lesou o país.
Em causa estão empréstimos que tiveram o aval do Governo moçambicano em 2013 e 2014 para um projeto de segurança das costas do país e de desenvolvimento da indústria do atum, e do qual desapareceram centenas de milhões de dólares.
A Privinvest argumentou que, ao abrigo dos seus contratos com Moçambique, qualquer litígio entre as partes deve ser resolvido por arbitragem.
Em 2021, um Tribunal de Recurso decidiu a favor da empresa, num golpe aos esforços de Moçambique para recuperar o dinheiro que diz ter perdido.
Entretanto, o Supremo Tribunal permitiu por unanimidade o recurso de Moçambique contra essa decisão, o que significa que as reivindicações contra a Privinvest serão ouvidas num julgamento de meses que deverá começar a 3 de outubro.
A suspensão foi inicialmente solicitada pelo grupo naval Privinvest, argumentando que os contratos realizados com as empresas estatais na origem deste caso, EMATUM e MAM, são regulados pela lei suíça e deviam ser sujeitos a arbitragem.
Recorde-se que a Privinvest tinha pedido a presença do Presidente Filipe Nyusi no tribunal em Londres, mas ele foi isentado de ser ouvido, no passado dia 4, pelo Supremo Tribunal devido à sua imunidade como Chefe de Estado.
Ele era acusado de ter recebido pagamentos ilegais pela Privinvest.
O escândalo das "dívidas ocultas" foi despoletado em Abril de 2015 quando o então ministro das Finanças, Adriano Maleiane, revelou que empréstimos num valor que depois veio a revelar-se rondar os dois mil milhões de dólares não foram investidos no projeto que teve o aval do Estado.
A justiça moçambicana julgou e condenou 19 envolvidos no processo enquanto o então ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido na África do Sul e deportado para os Estados Unidos onde deve ser julgado no próximo ano.
C/Reuters
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