A proposta de uma revisão da Constituição da República apresentada na quinta-feira, 4, pela Frelimo no Parlamento, só para adiar as eleições distritais previstas de 2024, começa a ter reacções e leituras diversas.
Analistas políticos consideram que só dizer que não há eleições distritais em 2024 é muito pouco para a Renamo, partido na oposição, aceitar e apontam saídas que podiam ser consideradas, para evitar a previsível situação de instabilidade política resultante desta crise.
Eles apontam, por exemplo, a solução encontrada em 1994, em que o então Presidente Joaquim Chissano foi obrigado a nomear administradores distritais da Renamo, em zonas onde o partido tinha muita influência.
Desde que a Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade das Eleições Distritais divulgou os resultados do seu trabalho, o presidente da Renamo, Ossufo Momade, ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto, o que para o presidente do Partido Independente de Moçambique (PIMO), Yaqub Sibindy, “é inaceitável, porque é ele que deve pressionar a Frelimo a não avançar com o seu projecto de revisão da Constituição”.
“A Renamo é que está a permitir que a Frelimo viole a Constituição da Republica”, acusao dirigente do PIMO.
Há quem defenda que o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo se devem reunir, para tentar encontrar uma saída, mas para o analista político Tomás Vieira Mário, a partir do momento em que as eleições passaram a constar da Constituição da Republica, o assunto ultrapassa os partidos políticos, é assunto do Estado.
Para o analista político Fernando Lima, além do encontro entre Nyusi e Momade, é importante também que a Renamo analise o que está em cima da mesa, veja que garantias existem para as eleições distritais se realizem, mesmo que não sejam em 2024, e como proceder em relação ao próximo ano.
Lima é da opinião de que “só dizer que não há eleições em 2024, parece muito pouco para a Renamo aceitar isso, aliás, a posição da Renamo até agora é de que não aceitamos”.
Mas para o também analista político Moisés Mabunda, nem sequer se devia falar de garantias nem de contrapartidas, porque o que a oposição tem no âmago é que pode governar em alguns distritos com a realização das eleições distritais, e isso pode ser feito sem necessariamente irmos às eleições distritais, como aconteceu em 1994.
Mabunda refere que o antigo estadista moçambicano foi obrigado a nomear administradores distritais indicados pela Renamo em distritos que estavam sob controlo desse partido, “e eu acho que podemos, desta vez, fazer o mesmo nos distritos onde ganham o MDM e a Renamo para sairmos desta situação”.
A Renamo reitera que a não realização das eleições distritais em 2024, configura uma violação da Constituição da Republica e isso tem implicações políticas.
Entretanto, o Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, ao falar nesta quinta-feira, 4, na Matola, num encontro com jovens, disse que o debate sobre as eleições distritais "ainda não está encerrado".
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